Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 941 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 5 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 05/04/2021 A 06/04/2021 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO - VARA: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00000786320068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610002327 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Execu�

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 8520 Nego seguimento ao tópico "DO ADICIONALDE INSALUBRIDADE". Intime-se. Férias. Recurso de: DOUGLAS UILIAM MOURA PEREIRA Não admito o recurso de revista no item. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à decisão recorrida que consubstancia o preque

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 4797 processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradi??o ou omiss?o sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decis?o ou, ainda, de corrigir evidente erro material, consoante reza o art. 1.022 do CPC. ?????????? tal finalidade somente ? poss?vel atrav?s de recurso ao TJPA. ?????????Ademais, o n?o enfrentamento de todas as teses arguidas pelas partes n?o implica cerceamento de defe

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2923 e só retornando as 20h00 para viajar para Ribeirão Preto; o ainda que o resultado do julgamento seja contr á rio ao interesse da depoente sempre conferiu os espelhos de ponto antes da parte, não havendo falar em nulidade da decisão por negativa de assinatura; sempre houve correção dos horários anotados se prestação jurisdicional, estando intactos os citad

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2924 nos termos da Súmula nº 338, item I, do TST, a não apresentação neste caso, em que foi constatada a validade parcial dos controles injustificada dos controles de frequência ou a infirmação das de ponto apresentados pela primeira reclamada. Agravo de anotações feitas nos controles apresentados gera presunção instrumento desprovido. RESPONSABILIDADE SOLID

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2936 empresa interposta ou de que as reclamadas compõem grupo Assim, o autor não se desincumbiu do seu encargo de apontar as econômico, seria necessário revolver a valoração do conjunto fático- diferenças devidas a título de horas extras, uma vez que se limitou a probatório feita pelas esferas ordinárias produzido nos autos, impugnar laconicamente os document

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1031 7. Quanto ao período posterior à alteração do artigo 43 da Lei nº previdenciária, com lançamento automático, porque exigível a 8.212/91, feita pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na obrigação independentemente de prévio exame da autoridade Lei nº 11.941/2009, tem-se duas importantes alterações: a primeira, administrativa, competindo ao tom

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2929 reclamante não acompanhava o descarregamento do caminhão em Destaque-se, por fim, que o C. TST tem admitido a utilização parcial Ribeirão Preto porque havia equipe própria para este trabalho e o dos controles de frequência, como se extrai dos arestos a seguir reclamante já ia para o dormitório assim que chegava no local; o transcritos: depoente não sabe

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2917 Como se extrai do acima explicitado, as testemunhas, uma de cada IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE GRUPO parte, foram uníssonas ao afirmar que os horários de trabalho eram ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO MEDIANTE escorreitamente anotados nos controles de frequência. EMPRESA INTERPOSTA. SÚMULA Nº 126 DO TST. No caso, a Importante consignar que

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 2918 está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que "A 3W afigura-se, apenas como revendedora das peças consubstanciada no item I da Súmula nº 338, mantendo-se ileso, produzidas pela Autotrac, mas não há, por parte da Autotrac, assim, o artigo 74, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido. qualquer interferência na gestão de empregados desta"