Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Diário do Executivo 62482-9 Maria de Fatima Miranda Argentino Hélio Argentino Retificação do Ato de Inclusão de Pensão por morte, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência 63845-5 João Cardoso dos Santos Valdivia Barbosa dos Santos 09/12/2015 Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887