Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1640 1703 pelo sistema BACEN/JUD, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas, nos termos do Comunicado CSM 170/2011 (R$ 11,00, por pesquisa - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 “impressão de informação do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”). Int. AVISIO DEC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1646 955 as notificações chegaram em seu endereço. Saliente-se, por fim que, à par das inúmeras infrações ora em comento, conforme noticiado a fl. 111, a impetrante teve contra si diversas outras autuações, lavradas pelo DER, Município e CETESB, além de débitos de IPVA, o que concorre para afastar a alegada boa-fé. Não h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1107 a Administração Pública, no processo de seleção de servidores, poderá deixar de observar as normas legais e constitucionais que norteiam os atos administrativos em geral. Ao contrário, nos termos do art. 37, da CF, todos os atos da Administração, inclusive os editais de concurso, devem pautar-se pela legalidade estr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 980 sentença. Assiste razão aos embargantes. De fato, a sentença é omissa, pois deixou de apreciar os mencionados pedidos formulados expressamente na inicial (fl. 19). E ante a condenação da Fazenda à implementação, em favor dos embargantes, da complementação da aposentadoria, não há óbice à sua incorporaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1101 vencidos e vincendos, com atualização monetária e juros moratórios, na forma supra especificada. Tendo em vista que a ré sucumbiu em maior parte, arcará com o pagamento dois terços (2/3) das custas processuais remanescentes, arcando os autores com os restantes um terço (1/3) das custas e demais despesas processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1202 mesma junto a instituição financeira oficial. E, consoante se depreende do extrato bancário, a conta corrente não é destinada exclusivamente ao recebimento dos proventos de aposentadoria. Por isto, em não tendo sido bloqueado dinheiro diretamente de fonte pagadora da Previdência Social e sim de cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1188 Processo 1038016-56.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Obrigações - A AP M Da Silva Brinquedos ME e outros Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 167 - Suspendo o processo nos termos do art. 265, II, do CPC. Int. - ADV: MARTHA CECILIA LOVIZIO (OAB 96563/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP) Processo 1038953-6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 955 TAYLOR (OAB 329164/SP) Processo 1040595-74.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Jucasumare Choperia e Restaurante LTDA.- EPP - VISTOS. Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante a notícia de indeferimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1068 SP), ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP) Processo 1042141-67.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Paulo Barros de Sena e outros - Vistos. Fls. 270/271: Expeça-se o competente mandado de levantamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 3192 Toffaneli Betioli Ltda - ME e outro - Fl.74/75. Homologo, por sentença, o acordo realizado nos autos, para que produza os legais efeitos de direito e, em consequência, extingo o presente feito nos termos do artigo 269 III do CPC. Custas na forma da lei. Com fulcro no artigo 503, § Único do CPC, certifi