Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOSÉ VALTER MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES (OAB/PB 24.739) RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO PLENA EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39- APELAÇÕES CIVEIS Nº 0802221-53.2018.815.0371 ORIG

Diário da Justiça ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022 RELATOR: O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 195- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080296253.2017.815.0331 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA APELANTE: AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA ADVOGADOS: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA – OAB/PB 10987 E RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA – OAB/PB 10478 APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA R