Publicações Judiciais I ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. RESPEITO AO TÍTULO EXECUTIVO. 1. O recolhimento de contribuições à Previdência não infirma a conclusão do laudo pericial de incapacidade para o trabalho. Muitas vezes eventual atividade laborativa ocorre pela necessidade de subsistência, considerado o tempo decorrido até a efetiva implantação do b

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11207 quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição Guarulhos, 21/06/2022 intercorrente, artigo 11 da CLT. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Intime-se. GUARULHOS/SP, 21 de junho de 2022. DESPACHO APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Vistos. Dê-se ciência aos executados WILSON SILVA COSTA, ANTONIA JOINA NERI FARIAS

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARIALVA PASSOS GOMES ADVOGADO: SP305007-ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001923-57.2020.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: RJ130165-CARLA DA SILVA ROSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001924-42.2020.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDIRENE SANTOS PAIXAO DE L

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ELISA MARINA LEAL DE OLIVEIRA(OAB: 422464/SP) CRISTINA DOMINGUES(OAB: 201676/SP) JULIEN CRISTINA FARIAS COSTA NILCE ODILA CAMPOS(OAB: 339501/SP) ELISA MARINA LEAL DE OLIVEIRA(OAB: 422464/SP) CRISTINA DOMINGUES(OAB: 201676/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 11733 – endereço eletrônico: nillcecampos@hotmail.com.”. Não vislumbro nulidade da int

Publicações Judiciais I ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Através do ofício nº 0040/16-GABV-TRF3, o E. Vice-Presidente desta Corte informou que os recursos especiais interpostos nos autos dos processos de nº 2008.61.08.005416-0, 2010.61.10.012759-4, 2011.03.99.029959-0 e 2012.61.19.004399-7, cujo tema objeto dos recursos é o seguinte: "Previdenciário. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Aplicação do entendimento firmado no Resp 1.244.182/PB, o qual se refere a servidor público, aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, n

Publicações Judiciais I ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sessão de Julgamento Data: 11/12/2017 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 8ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010058-59.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325 AGRAVADO: MAGDA VIANA MONTEIRO, GIOVANNA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: NILCE ODILA CAMPOS - SP3395010A Advogado do(a) AGRAVA

Publicações Judiciais I ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sessão de Julgamento Data: 11/12/2017 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 8ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010058-59.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325 AGRAVADO: MAGDA VIANA MONTEIRO, GIOVANNA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: NILCE ODILA CAMPOS - SP3395010A Advogado do(a) AGRAVA

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Iniciada a fase de execução, as partes, autora e ré, foram instadas para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação elaborado pela contadoria judicial (arquivo nº 67) - a autora manifestou sua concordância (arquivo nº 70) e o INSS o impugnou (arquivo nº 72). Com a elaboração de parecer complementar, em 28/06/2017 (arquivo nº 82), as partes foram intimadas para se manifestarem (arquivo nº 83). A autora noticia a revogação de instrumento de mandato à Dra. Nilce Odila Campos - O

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003801-56.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6332031381 AUTOR: ALEXANDRE GRACIANO MENEZES (SP339501 - NILCE ODILA CAMPOS) CAMILA GRACIANO MENEZES (SP339501 - NILCE ODILA CAMPOS) VINICIUS GRACIANO MENEZES (SP339501 - NILCE ODILA CAMPOS) CLAUDIUS GRACIANO MENEZES (SP339501 - NILCE ODILA CAMPOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) 0004156-66.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003801-56.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6332031381 AUTOR: ALEXANDRE GRACIANO MENEZES (SP339501 - NILCE ODILA CAMPOS) CAMILA GRACIANO MENEZES (SP339501 - NILCE ODILA CAMPOS) VINICIUS GRACIANO MENEZES (SP339501 - NILCE ODILA CAMPOS) CLAUDIUS GRACIANO MENEZES (SP339501 - NILCE ODILA CAMPOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) 0004156-66.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO