Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 498 realização de nova audiência de instrução, nos termos da fundamentação expendida. Destarte, declaro a nulidade do processo desde a audiência realizada no dia 14.08.2018 e determino o retorno dos autos à Vara de origem, para realização de nova audiência de instrução, com intimação pessoal das partes e dos respectivos advogados, devendo ser proferida nova

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 461 conhecido e provido." (TST, RR 8246820115120048; 8ª T.,Relator Márcio Eurico Vital Amaro, j. 17/06/2015). "RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. Em regra, o comparecimento de testemunhas em juízo independe de notificação ou intimação do magistrado. Devem as testemunhas acompanhar as partes na audiência, em razão de convi

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 RECORRENTE BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) FERNANDA DE LIMA COSTA DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS(OAB: 28154/BA) BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) FERNANDA DE LIMA COSTA DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS(OAB: 28154/BA) ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Na espécie, resta evidente a impossibilidade de suprir o vício, como 1375 ACÓRDÃO também o manifesto prejuízo à recorrente, que culminou condenada, de forma subsidiária, pelas verbas objeto da condenação. Não se olvide, por outro lado, que a nulidade absoluta é matéria de interesse público, devendo ser, inclusive, declarada de ofício pelo órgão jurisdicion

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região LEONARDO TEIXEIRA NASCIMENTO(OAB: 42310/BA) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRO INTERESSADO 124 por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para declarar a nulidade do processo desde o Intimado(s)/Citado(s): indeferimento da realização da perícia, referida na ata de audiência - LUIZ CARLOS ROCHA DOS SANTOS de ID. e3e4

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 4213 ADVOGADO ESPEDITO MANSO DA FONSECA JUNIOR(OAB: 89923/MG) RAPHAEL JOSE BOTTI ZACARIAS SENA MARCOS RINCO ROCHA(OAB: 73354/MG) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - RAPHAEL JOSE BOTTI ZACARIAS SENA Vistos os autos. Face ao teor do acórdão de ID e8da33b, o qual declarou a nulidade do processo desde a audiência inicial, determino: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 638 há alegação de fraude na sua anotação. Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e Destarte, acolho a arguição para declarar a nulidade do processo desde o indeferimento da oitiva das testemunhas (ID e5beccc), e Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja. determinar o retorno dos autos à vara da origem para reabertura da instrução processual e prolação

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 7811 JUÍZA : ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA RELATÓRIO EMENTA Dispensados o relatório e a remessa ao Ministério Público do PROCESSO EM FASE DE EXCUÇÃO. DECISÃO DE ORIGEM Trabalho, nos termos dos artigos 852-I e 895, § 1º, III e IV, da CLT. QUE RECONHECE NULIDADE DO PROCESSO DESDE A NOTIFICAÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE DA PARTE INDICADA PELO RECLAMANTE PARA COM

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 830 Dessarte, entendo que a empresa não tinha estabelecimento naquele local, o que impediu o exercício do direito de defesa pela ré. Em resumo, a citação inicial e as intimações posteriores foram entregues em endereço diverso do da ré, e para pessoa estranha ao seu quadro. E considerando que o próprio autor tinha o endereço correto da empresa, a notificação inici

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1521 por perito contábil. Neste documento, o assistente técnico demonstrou, de forma fundamentada, as insurgências em relação aos cálculos elaborados pelo auxiliar do juízo. Ressalto que o fato de a impugnação aos cálculos ter sido apresentado na forma de laudo pericial não afasta a sua validade, porquanto o objetivo central foi atendido, qual seja, a demonstraç�