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Folha 1 de 1001
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1748 600 3) 10147-93.2014.8.06.0053/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE. “Ante exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar ao Municipio Réu que incorpore ao salário da parte autora o Adicional por tempo de serviço, anuênios, á razão de 1 % por ano de efetivo exercicio...”.- INT. DR(S). ÍTALO SÉRG
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1748 601 18) 10399-96.2014.8.06.0053/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ELITA MARIA SILVA GAMA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE. “Ante exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar ao Municipio Réu que incorpore ao salário da parte autora o Adicional por tempo de serviço, anuênios, á razão de 1 % por ano de efetivo exercicio...”.- INT. DR(S). ÍTALO SÉRGIO
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1748 602 33) 11687-79.2014.8.06.0053/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ALICE MARIETA BRAGA REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE. “Ante exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar ao Municipio Réu que incorpore ao salário da parte autora o Adicional por tempo de serviço, anuênios, á razão de 1 % por ano de efetivo exercicio...”.- INT. DR(S). ÍTALO SÉRGIO AL
2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 3358 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Na inicial o reclamante esclareceu que em ação pretérita foi reconhecida a natureza salarial do auxílio-alimentação, porém, por ausência de pedido expresso, não foi apreciado o reflexo da parcela sobre o adicional por tempo de serviço, o que requereu. O Juízo de
2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 3353 havendo restrição. E porque o auxílio-alimentação compõe o salário do reclamante, sobre ele incide o adicional por tempo de serviço. Portanto, nego provimento ao recurso da reclamada. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Na inicial o reclamante esclareceu que em ação pretérita foi reconhecida a na
2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21312 A questão foi devidamente apreciada no V. Acórdão ID 62fb987. Conheço dos embargos, eis que preenchidos os requisitos legais de Vejamos: admissibilidade. "(....). Não houve omissão, no particular, uma vez que o pedido formulado pela reclamante, nas razões recursais, foi para que o adicional por tempo de serviço fosse calculado sobre seus vencimentos integrais
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 27394 cálculo os vencimentos integrais dos autores, exceto o adicional por tempo de serviço. Nesses termos, dou parcial provimento ao apelo a fim de determinar que o adicional de sexta-parte deverá ter como base de cálculo os vencimentos integrais , exceto o adicional por tempo de serviço, nos moldes da fundamentação. Dispositivo Por tais fundamentos, decide-se conhe
3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 233 geradoras, estações, subestações etc, o que não é o caso das empregador e tem natureza jurídica de gratificação por tempo de atividades da CODEVASF. serviço. O trabalho em condições periculosas é fato. No entanto, não se Nesse contexto, inexistindo previsão do Adicional por Tempo de vislumbra o labor similar aos dos eletricitários, que trabalham Serv
Publicação: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3835 518 Processo 0800465-26.2016.8.12.0027 - Procedimento Comum - Jornada de Trabalho Reqte: Maria da Gloria Ramos Trachta - Reqdo: Município de Batayporã ADV: DANILO BONO GARCIA (OAB 9420/MS) ADV: CIBELE RODIGUES DOS SANTOS (OAB 17071/MS) ADV: JOSÉ ANTONIO VIEIRA (OAB 3828/MS) Intimação das partes para que delimitem as questões de direito
1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 acessório daquele, e, ainda, sendo clarividente que os acessórios acompanham o principal, prescreveu o direito autoral de pleitear tal parcela, tendo em vista que todos os cálculos sobre o CTVA deveriam ser decididos na primeira demanda proposta", devendo ser decretada a preclusão dos direitos de pedir o acessório da parcela já discutia em processo anterior. O réu tamb�