Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2011 oferecimento de den?ncia n?o possuem o cond?o de interromper e suspender o prazo prescricional. Nesse sentido, ? o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justi?a, como ratifica aresto abaixo colacionado: CRIMINAL. RESP. LES?ES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE. LEI 9.099/95. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO E HOMOLOGADO EM TRANSA??O PENAL. OFERECIMENTO DE DEN?NCIA. PRESCRI??O DA PENA IN ABSTRATO V

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/05, RESSALTANDO QUE O FLAGRANTE PERSISTE PAR A FINS DE MANUTENCAO DO CARCERE, TANTO QUE CONVERTIDA A PRISAO EM PREVENTIVA. INTIMEM-SE E AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO LEGAL PAR A A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL CORRELATO E OFERECIMENTO DE DEN UNCIA. Documento Assinado Digit

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 1319 apura??o (15 de setembro de 2015) e a presente data, ademais, inexistiram causas impeditivas ou interruptivas do mencionado prazo prescricional, pois, a simples homologa??o de transa??o penal nem o oferecimento de den?ncia n?o possuem o cond?o de interromper e suspender o prazo prescricional. Nesse sentido, ? o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justi?a, como ratifica aresto abaixo col

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2123 SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA RESENHA: 25/02/2021 A 25/02/2021 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCESSO: 00017730320208140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIA GADOTTI BEDIN A??o: Inquérito Policial em: 25/02/2021 AUTORIDADE POLICIAL:UNIDADE INTEGRADA DO PROPAZ ICUI GUAJA

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 RGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA, OFE RECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETE NDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NEC ESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. SERVINDO A PRESENTE COMO DECISAO, SOLICITEM-SE AOS CARTORIOS DE REGISTROS CIVIL DE PESSOAS NA

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 48 o crime acima referido seria necess?rio o elemento subjetivo referente ao dolo acrescido de um especial fim de agir, isto ?, elemento subjetivo espec?fico, que ? a satisfa??o de interesse ou sentimento pessoal. ???????????????Contudo, assevera que o Promotor de Justi?a de Jacund? n?o comprovou minimamente nos autos a presen?a de ind?cios de dolo por parte do Magistrado da aludida Comarca, sendo que o pr?p

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1732 autos ? Promotoria de Justi?a, para manifesta??o quanto ? extin??o de punibilidade do indiciado ou para o oferecimento de den?ncia. Em face de a defesa requer juntada de procura??o o magistrado confere prazo de dez dias para juntar mandado procurat?rio. Ap?s, conclusos. Aguardem os autos em secretaria o decurso do prazo estabelecido no acordo. Registre-se. Cumpra-se. Bel?m/PA, 26 dias do m?s de feverei

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2797 9.099/95. 6.¿áCertificando o oficial de justi¿ºa que o r¿Òu n¿úo foi encontrado no endere¿ºo constante no processo, encaminhem-se os autos ao Minist¿Òrio P¿¿blico, independente de nova conclus¿úo, cancelando a audi¿¬ncia acima designada. 7.¿áCi¿¬ncia ao MP e a Defesa. ¿áAltamira/PA, 18/05/2021. LUANNA KARISSA ARA¿ÜJO LOPES SODR¿Ê Ju¿¡za de Direito Resp. cumul.¿ápelo JECri

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 11067 3446 18423 24812 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 EDISON JOSE DE DEUS JOSE EUSTAQUIO LOPES DE CARVALHO MARIELZE DE CARVALHO DANESI JULIWAL DANESI DE CARVALHO DESPACHO : DE ACORDO COM A PORTARIA Nº02/2012, BAIXADA PELA MMª JUIZA DESTA SERVENTIA, INTIMO VOSSA SENHORIA, DRª. CRISTINA LOURECO DE SOUZA, OAB/GO 24973, PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARTÓRIO , NO PRAZ

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 REQUERIDO ADV REQTE : FMP : 1195 GO 29115 GO 34102 GO ADV REQDO : 26497 GO 10732 GO DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: ABRIR VISTA 5 DIAS. - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 LICINIO LEAL BARBOSA ROBERTA MOREIRA GONÇALVES ANA CAROLINA RUFINO MOREIRA RODRIGO MARQUES FERREIRA ANTENOR JOSE FERREIRA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 333971-17.2012.8.09.01