Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 4917 reclamadapara determinar a aplicação de redutor de 30%, por julgado, entretanto as matérias discutidas não comportam mais aplicação analógica do art. 950 do Código Civil, como medida de discussão nesse grau de jurisdição. equidadee em homenagemaos princípios darazoabilidade e Se o embargante entende que houve erro de julgamento ou má- proporcionalidad

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 AUTOR BRUNO VALERIO SEVERINO DA SILVA MARCIA MENDES DUARTE(OAB: 130962/MG) AEC CENTRO DE CONTATOS S/A DANIEL TORRES PESSOA(OAB: 92524/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 8501 proferido nos autos. Vistos. Intime-se o reclamante para comprovar nos autos a entrega da CTPS à reclamada para anotações, conforme determinado no despacho id 4c2e60d, no prazo de 05 dias, sob pena de susp

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7494 Parágrafo 7º - Atendidos todos os requisitos, as empresas REPIS/2011-2012 a partir da data do protocolo, ficando sujeitas ao receberão da entidade sindical patronal correspondente, sem deferimento do pleito. Em caso de indeferimento, deverão adotar os qualquer ônus e com validade coincidente com a da presente norma valores previstos na cláusula 18, com aplicaç�

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7504 qualquer ônus e com validade coincidente com a da presente norma valores previstos na cláusula 18, com aplicação retroativa a 01 de coletiva, certificado de enquadramento no regime especial de piso outubro de 2011. salarial - CERTIFICADO DE ADESÃO AO REPIS, que lhes facultará, a partir de 01/10/2011 até 30/09/2012, a prática de pisos Parágrafo 10º - O prazo,

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 398 parcela, a reclamada deverá convocar o reclamante para entrega de recurso. guias e da chave de conectividade para levantamento do FGTS, Já o art. 1.022 do CPC/2015 determina o cabimento dos embargos indicando local, horário e forma para tanto, respeitando o limite de de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; mais 05 dias para o cumprime

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 21 RECLAMAÇÃO. A eficácia de decisão proferida em Incidente de Identificação Resolução de Demandas Repetitivas depende de seu trânsito em julgado. Antes de sua ocorrência, é incabível o uso da Reclamação para seu implemento. Agravo a que se nega provimento. Gab. Des. Sérgio Rocha PROCESSO nº 0000616-35.2017.5.08.0000 (Rcl) Relatório RECLAMANTE: GELIELSO M

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 10000 ITATIBA/SP, 21 de outubro de 2021. Processo Nº ATSum-0010462-63.2019.5.15.0145 AUTOR ROSA MARIA DUARTE FERRARI ADVOGADO LUIS EDUARDO RICCI(OAB: 273613/SP) ADVOGADO MARCIO FAZIO(OAB: 358291/SP) ADVOGADO ITALO MONTEIRO FRANCISCON(OAB: 409805/SP) RÉU MALL-1 RESTAURANTE E BAR LTDA - ME ADVOGADO ALINE BARBOSA BONATTI(OAB: 440648/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ROSA MARIA DUART

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1. Comissões pela venda de cartões Bradesco 19051 As normas coletivas da categoria profissional do recorrente contém condição mais benéfica para pagamento das horas extras, Sustenta a reclamante, em síntese, fazer jus ao pagamento de livremente pactuada pelas partes através dos respectivos sindicatos comissões pela venda de cartões Bradesco, haja vista ter da c

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 19056 No entanto, consoante já asseverado, ainda que a reclamante tenha comprovado a venda de cartões de crédito do banco, relevante notar a existência de cotas ou metas para seu implemento, como I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE inclusive narrado na inicial, não havendo qualquer elemento nos autos a demonstrar o atingimento dessa meta. Não discrepa de tal Prelimin

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 4918 complementar. INTIMAÇÃO Definida aindenização em parcelaúnica, acolho apretensão da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f729de reclamadapara determinar a aplicação de redutor de 30%, por proferida nos autos. aplicação analógica do art. 950 do Código Civil, como medida de SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO equidadee em homenage