Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1183 Atribuir o encargo ao trabalhador significa exigir dele a produção de prova diabólica, pois, de fato, o ente público é quem detém, por dever legal, todas as fontes de prova, daí por que tinha o encargo de trazê-la a juízo, independente de determinação. Ademais, não há que se falar em violação ao art. 97 da CF, contrariedade à Súmula Vinculante nº 10

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1187 Filiando-me à inteligência que se infere das Súms. 219 e 329 do TST, cuja hipótese prevista para a concessão da verba honorária Desembargador ARNALDO BOSON PAES não está configurada na presente demanda, indefiro o pleito. Relator Em conformidade com a Súmula nº 219 do TST, item I, na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios não dec

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 703 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ce93fb PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc., A parte devedora foi devidamente intimada para pagamento da quantia homologada nos presentes autos, tendo quitado suas INTIMAÇÃO obrigações. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sente

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 101 enfatizar que também se trata a presente execução de caráter alimentar. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Ante o exposto, indefiro o pedido da parte executada. Prossiga-se Juiz do Trabalho Substituto com a execução. Publique-se. TERESINA/PI, 31 de julho de 2020. DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0002348-86.2016.5.22.0003

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO(OAB: 30286/PE) Intimado(s)/Citado(s): - SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO 2559 Juíza do Trabalho Titular Processo Nº HTE-0000895-06.2021.5.06.0010 REQUERENTES NEOFERRAGENS COMERCIO E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO ADRIELE RAYANE DE LIMA(OAB: 52580/PE) REQUERENTES ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO UBIRACI JOSE DA SILVA

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 Processo Nº ATOrd-0002348-86.2016.5.22.0003 AUTOR IARA VIEIRA DANTAS DE SOUSA ADVOGADO FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO(OAB: 6354/PI) RÉU ANTONIO MARIANO DA SILVA XAVIER RÉU A M DA SILVA XAVIER - ME ADVOGADO ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB: 11623/PI) 534 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3562d37 proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se o exequente a

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 ADVOGADO ERICA RAVENNE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 12965/PI) R M F SABINO DE FARIAS - ME ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES(OAB: 11623/PI) RÉU ADVOGADO 107 Infrutíferas todas as medidas executivas já adotadas, os autos permaneceram em arquivamento provisório desde julho de 2019 até a presente data, já tendo transcorrido o prazo de dois anos sem qualquer manifestação da parte exequ

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 153 INTIMAÇÃO Cumpra-se através do sistema CNIB e inclua-se a executada no Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5a89b2 SERASAJUD. proferido nos autos. TERESINA/PI, 03 de agosto de 2022. DESPACHO PJe-JT REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Vistos, etc. Juíza do Trabalho Substituta Intime-se a parte reclamante para dizer se concorda com os cá

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 349 Cumpra-se. NOTIFICAÇÃO - PJe-JT Fica a parte reclamante notificada para ciencia do despacho: notifique-se a parte reclamante para requerer o que for do seu TERESINA, 6 de Agosto de 2018. interesse, por força do art. 878 da CLT. Notificação THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação Processo Nº RTOrd-0001215-49.2015.5.22.0001

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5772 017/130 APELANTE: FABRICIO FERREIRA DEFENSORA PÚBLICA: DRª ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Câmara - Única Boa Vista, 1 de julho de 2016 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.15.014546-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: LEANDRO SANTANA RAMOS DEFENSOR PÚBLICO: DR RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. MAURO CAMPE