Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5016 42 Recurso Especial nº 0104085-32.2011.8.12.0005/50000Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e JuventudeRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: M. S. D.DPGE - 2ª Inst.: Sandra Regina Santos de Vasconcelos (OAB: 4313/ MS)Recorrido: M. P. E.Proc. Just: Lucienne Reis D’AvilaRealizada Distribuição do processo por Vinculação a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5021 69 a ausência de prova da contratação decorre da distribuição de ônus probatório e não da certeza de má-fé da seguradora, a discussão contratual não revela ofensa a honra, dignidade ou decoro da parte autor a justificar a condenação por danos morais. Recurso da autora a que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Vistos, relata