Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 3771 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : BANCO PAN S.A. ADVOGADO : 149225/SP - Moises Batista de Souza REQDA : Edna Dias Mine VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001226-43.2020.8.26.0480 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : O.C.O. ADVOGADO : 212211/SP - Carlos Fernando Omito VARA:VARA ÚNIC

Publicações Judiciais I ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência. Intimem-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2017. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00015 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011198-41.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.011198-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP084322 AUGUSTO ALVES FERREIRA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR PAULO ALVES GODINHO

Publicações Judiciais I ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado no julgamento do AgRg no RE 313.348/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 15.04.2003, cujo voto condutor assim consignou: Sem razão a agravante. A exclusão do ônus da sucumbência se defere conforme a situação atual de pobreza da parte. Ao órgão jurisdicional não cabe proferir decisões condicionais. Se um dia - quiçá em razão dos pingues benefícios que recebe do INSS - o vencido tiver condição econôm

Publicações Judiciais I ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmado no julgamento do AgRg no RE 313.348/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 15.04.2003, cujo voto condutor assim consignou: Sem razão a agravante. A exclusão do ônus da sucumbência se defere conforme a situação atual de pobreza da parte. Ao órgão jurisdicional não cabe proferir decisões condicionais. Se um dia - quiçá em razão dos pingues benefícios que recebe do INSS - o vencido tiver condição econôm

Publicações Judiciais I ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Os embargos servem apenas para esclarecer o obscuro, corrigir a contradição ou integrar o julgado. De regra, não se prestam para modificar o mérito do julgamento em favor da parte. II - A extensão do disposto no art. 103 da LBPS aos casos de desaposentação é indevida, uma vez que a parte autora pretende o desfazimento do ato de concessão e não a sua revisão. III - O direito ao benefício de aposentadoria possui nítida natureza patrimonial, podendo ser objeto de renúncia. Tendo e

Publicações Judiciais I ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Os embargos servem apenas para esclarecer o obscuro, corrigir a contradição ou integrar o julgado. De regra, não se prestam para modificar o mérito do julgamento em favor da parte. II - A extensão do disposto no art. 103 da LBPS aos casos de desaposentação é indevida, uma vez que a parte autora pretende o desfazimento do ato de concessão e não a sua revisão. III - O direito ao benefício de aposentadoria possui nítida natureza patrimonial, podendo ser objeto de renúncia. Tendo e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

distribuição.I. 0080470-97.1999.403.0399 (1999.03.99.080470-1) - ODAIR SERREGATTI X ODILA SETEM X OSVALDO ANTONIO MACHADO X PAULO ALVES GODINHO X PEDRO FERREIRA DOS SANTOS X PEDRO LOURENCO SLAPAK X PEDRO MARTINHO ALVES X QUIYOFUMI MARUYAMA X RAIMUNDO JANUARIO CABRAL X ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO(SP098593 - ANDREA ADAS E SP068540 IVETE NARCAY) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116442 - MARCELO FERREIRA ABDALLA) Considerando o Comunicado da Diretoria do Foro de 09/09/2013 que determinou a devolução d

Publicações Judiciais I ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AUGUSTO ALVES FERREIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR PAULO ALVES GODINHO GUILHERME DE CARVALHO e outro : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP : 00111984120104036183 1V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE

Publicações Judiciais I ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AUGUSTO ALVES FERREIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR PAULO ALVES GODINHO GUILHERME DE CARVALHO e outro : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP : 00111984120104036183 1V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 221/221 vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int. 0011003-56.2010.403.6183 - ADEMIR SARTORI(SP050099 - ADAUTO CORREA MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 166/166 vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remeta