Caderno único ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2011 Nº 16151-9/11 - Arrolamento - A: MARIA DOS SANTOS SILVA e outros. Adv(s).: DF555555 - ASSISTENCIA JURIDICA - UNB. R: CLARA DOS SANTOS SILVA, ESPOLIO DE. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. A: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: (.). A: CARMELITA DOS SANTOS SILVA SODRE. Adv(s).: (.). A: ZULMERINA DOS SANTOS DE MORAES. Adv(s).: (.). A: ADEMAR AGUIAR SILVA. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL: MARC

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 3. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE, EIS QUE O FEITO FOI FULMINADO PELA PRESCRIC AO E PELO ADVENTO DO INSTITUTO DA DECADENCIA. E O RELATO DO QUE B ASTA. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMP CAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRERIA NO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS, CONFORME PRECONIZA O ART. 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. ASSIM, REVELA-SE INQUESTIONAVEL, IN CASU, A PRESCRICAO PRETENSAO PUNITIVA, VEZ QUE SENDO APLICADO O PRAZO PRESCRICIONAL, CONSTATO QUE A PRESCRICAO OCORREU EM 03/01/2015, CONSIDERANDO A DATA DO F ATO. NESTA MESMA OPORTUNIDADE, SEM PREJUIZO DO

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 10 00130 Processo: 0001819-61.2015.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JANICLECIO DIEGO OLIVEIRA DA SILVAVITIMA: JESSICA THAIS SILVA DE ANDRADE E SOUSAREU: JOAO LUIZ DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00131 Processo: 000399

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 30 0821588-43.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES -PARTES: TELEFONICA BRASIL S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) / ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (DIEGO GUSMAO DE BRITO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à