Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 (...) §2° - O servidor que vier a se aposentar sem gozar nem utilizar para cômputo do tempo de serviço as licença-prêmio a que tem direito, serão indenizados em espécie, inclusive, proporcionalmente, bem como os que vierem a falecer, ficam permitidos que tal retribuição seja paga aos seus herdeiros." NR.PROCESSO: 0394043.15.2015.8.09.0029 ?Art. 1º. Destarte,

Caderno único ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 30 de abril de 2009 3ª Câmara Cível 3ª CÂMARA CÍVEL 021ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2339 1072 Nº 1044142-54.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Miriam de Cassia Cecon Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sidney da Silva Braga - Recurso inominado - Ação ordinária. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS POLICIAIS MILITARES. Adicional de local de exe

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8500 DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO Custas de R$44,26 pela executada/embargante (art. 789-A, V, da CLT). Intimem-se as partes. Vistos, etc. I - RELATÓRIO Cuidam-se de embargos à execução aviados pela executada, Caixa Econômica Federal, por meio dos quais se levanta contra os cálculos homologados por este Juízo, aduzindo que: a) devem ser excluídos, para fins de

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Por fim, referente ao pagamento retroativo, cediço que o direito de servidor à inclusão de gratificação em seu vencimento retroaja à data do requerimento administrativo quando pleiteado, uma vez que este não pode ficar prejudicado pela demora da administração em resolver a perlenga fora da esfera judicial, sob pena de enriquecimento indevido da Administração P

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 Por fim, referente ao pagamento retroativo, cediço que o direito de servidor à inclusão de gratificação em seu vencimento retroaja à data do requerimento administrativo quando pleiteado, uma vez que este não pode ficar prejudicado pela demora da administração em resolver a perlenga fora da esfera judicial, sob pena de enriquecimento indevido da Administração P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 118 MENSAIS – MORTE DE ENTE QUERIDO – EXIGÊNCIA DE NOVA CONTRATAÇÃO POR SUPOSTA CARÊNCIA PREVISTA EM CONTRATO – CONTRATO ORIGINAL QUE NÃO PREVÊ CLÁUSULA CONTRATUAL DE CARÊNCIA EM CASO DE ATRASOS NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES – MÁ-FÉ CONFIGURADA – DEVOLUÇÃO EM DOBRO (CDC, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNI

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8502 Intimado(s)/Citado(s): - NADIA VILELA CORREA ROSA III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Pelos motivos expostos na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, na execução que move Leo Alves Tofolis em desfavor de Caixa Econômica Federal, conhece-se dos embargos à execução interpostos pela executada (Caixa Econômica Federal) para REJEITÁ

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 Passo ao mérito. Registre-se que a licença-prêmio é um direito do servidor efetivo que preencha os requisitos no período aquisitivo, após certo lapso temporal ininterruptos no efetivo exercício do serviço público, sendo plenamente possível requerer, judicialmente, a conversão em pecúnia de licença-prêmio adquirida, mas não gozada, nem contada em dobro, par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1625 DECISÃO EMBARGADA - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DA LEI QUE TERIAM OU NÃO SIDO APLICADOS DECISÃO EMBARGADA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RE