Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 564 tautologia, torno parte integrante desta breve decisão a manifestação do representante do parquet. Dessarte, uma vez entendendo, o titular da ação penal, ser caso de arquivamento dos autos, não pode o Magistrado imiscuir-se em seu juízo valorativo, sob pena de infringir o sistema acusatório constitucionalmente configurado, de modo que imperioso é o acatamento do pleito. Pelo exposto, acolho

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região CLT, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. 6117 A data de término do contrato de trabalho, já foi anotada na CTPS do demandante, conforme determinado em audiência (Id 7aad806). Em existindo divergência que obrigue o empregado a postular o seu direito em Juízo, não cabe a aplicação da multa do parágrafo 6º, do Os pedidos referentes ao seguro-desemprego,

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 471 delito de desacato, tipificado no artigo 331 do Código Penal (CP), supostamente perpetrado pelo nacional MANOEL VITORINO PINTO. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública incondicionada, competindo constitucionalmente ao Ministério Público promover a “persecutio criminis in judicio”, sendo que, em manifestação registrada sob o ID 25413502, o órgão mini

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 891 PROCESSO: 00050483620208140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GILDES MARIA SILVEIRA LIMA A??o: Termo Circunstanciado em: 18/02/2021---AUTOR DO FATO:RODOLFO SACRAMENTO LOBATO VITIMA:R. B. F. . Processo: 0005048-36.2020.8.14.0401 AUTOR DO FATO: RODOLFO SACRAMENTO LOBATO VÍTIMA: R.B.F. Capitulação Penal: Art. 180, §3° do Código Penal. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se d

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 905 cometer tautologia, torno parte integrante desta breve decisão a manifestação da representante do Parquet. Destarte, uma vez entendendo, o titular da ação penal, ser caso de arquivamento dos autos, não pode o Magistrado imiscuir-se em seu juízo valorativo, sob pena de infringir o sistema acusatório constitucionalmente configurado, de modo que imperioso é o acatamento do pleito. Pelo exposto

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6087 Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção adicional de quebra de caixa, no valor de R$ 123,72, além de horas de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de extras, adicional noturno e feriados laborados, conforme serviço na mesma empresa. demonstram os recibos de pagamento de salários (Id 6dc1098, p. 01-02). Parágrafo

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 815 arquivamento do presente TCO, e para não cometer tautologia, torno parte integrante desta breve decisão a manifestação do representante do parquet. Dessarte, uma vez entendendo, o titular da ação penal, ser caso de arquivamento dos autos, não pode o Magistrado imiscuir-se em seu juízo valorativo, sob pena de infringir o sistema acusatório constitucionalmente configurado, de modo que imperioso

Diário da Justiça ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6814/2020 - Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 83 anotações e comunicações, arquive-se. Intime-se. Belém/PA, 10/01/2020. PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal PROCESSO: 00160547420198140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Ação: Termo Circunstanciado em: 10/01/2020---AUTOR DO FATO:FERDINANDO DOS SANTOS VITIMA:

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 402 arquivamento do presente TCO, e para não cometer tautologia, torno parte integrante desta breve decisão a manifestação do representante do parquet. Dessarte, uma vez entendendo, o titular da ação penal, ser caso de arquivamento dos autos, não pode o Magistrado imiscuir-se em seu juízo valorativo, sob pena de infringir o sistema acusatório constitucionalmente configurado, de modo que imperios

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 668 portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação de fls. 26/28 dos autos, o Ministério público requereu o arquivamento do presente TCO, e para não cometer tautologia, torno parte integrante desta breve decisão a manifestação do representante do parquet. Dessarte, uma vez entendendo, o titular da ação penal, ser caso