Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 11861 publicação da sentença e os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do artigo 883, da CLT e da Súmula 439, do C. DECISÃO TST. Pressupostos extrínsecos: No tocante aos recolhimentos previdenciários, fiscais e FGTS: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a I - A(s) reclamada(s) será (ão) responsável(is) pelo recolhi

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 19361 índice de correção monetária aplicável serão apurados na fase de cumprimento provisório do julgado, desde já fica o reclamante liquidação, observada a legislação pertinente. ciente de que o seu silêncio será considerada manifestação tácita II - Os recolhimentos previdenciários incidem sobre todas as quanto ao início da execução definitiva, comp

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 13880 II - Os recolhimentos previdenciários incidem sobre todas as quanto ao início da execução definitiva, competindo ao Juízo o uso parcelas salariais deferidas na presente e que compõe o salário de de todos os meios constritivos à sua disposição, mormente os contribuição (excluídos férias e aviso prévio indenizados, multas, artigos 765 e 832 da CLT, e

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 II - A (s) reclamada(s) fica(m) desobrigada(s) do recolhimento de 10941 PODER JUDICIÁRIO sua quota apenas se comprovar(em) que a sua opção pelo Simples, JUSTIÇA DO na forma da Lei 9.317/96. III - recolhimentos do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis (excluídos penas pecuniárias, indenizações, multas e FGTS+40%) INTIMAÇÃO deverão ser apurados na for

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 10975 índice de correção monetária aplicável serão apurados na fase de cumprimento provisório do julgado, desde já fica o reclamante liquidação, observada a legislação pertinente. ciente de que o seu silêncio será considerada manifestação tácita II - Os recolhimentos previdenciários incidem sobre todas as quanto ao início da execução definitiva, comp

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 15464 5766, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa Reclamante em 10 dias após o trânsito da sentença, utilizando-se a a exigibilidade da obrigação de pagar os honorários advocatícios. reclamada do programa GFIP/SEFIP e Conectividade Social da III - Dispositivo Caixa Econômica Federal e não mediante simples guia de Por todo o exposto,

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 PERITO morais, a atualização monetária será devida a partir da data da publicação da sentença e os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do artigo 883, da CLT e da Súmula 439, do C. 11096 CELIA CRISTINA OLIVEIRA KADOW NOGUEIRA Intimado(s)/Citado(s): - IRACI RAIMUNDA DOS SANTOS DE FREITAS TST. No tocante aos recolhimentos previdenciários, fiscais

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 11105 Orasmo, subscritor do laudo acostado aos autos, ora arbitrados em desnecessários por quaisquer das partes ensejará, pois, a aplicação R$3.000,00 (três mil reais). das penalidades legais. Critérios Para Liquidação e outras providências Custas calculadas sobre o valor arbitrado de R$30.000,00, no I - os juros de mora incidentes sobre o montante da condena�

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 16492 Trabalho, diante da declaração de pobreza juntada nos autos, não Atentem-se as partes que os critérios delineados são genéricos, e invalidada. incidirão tão somente sobre as verbas deferidas no corpo da Critérios Para Liquidação e outras providências fundamentação. I - os juros de mora incidentes sobre o montante da condenação e o Adverte-se que e

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 16531 índice de correção monetária aplicável serão apurados na fase de às hipóteses legalmente cabíveis, nos termos dos artigos 897-A da liquidação, observada a legislação pertinente. CLT c/c 1.022 do CPC. A oposição de Embargos de Declaração II - Os recolhimentos previdenciários incidem sobre todas as desnecessários por quaisquer das partes ensejará,