CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2663 INTIMAÇÃO 0575893-92.2018.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Edvaldo Nunes De Almeida Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452) Impetrante: Leandro Santos Xavier Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452) Impetrante: Dinalvo Dos Santos Paixão Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452) I

Diário da Justiça ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7199/2021 - Sexta-feira, 6 de Agosto de 2021 4578 dedicar às atividades criminosas, pois não diz nada. Na norma do § 4º, para que se possa aplicar a diminuição da pena, afastou-se a possibilidade de ser reincidente ou ter maus antecedentes. Portanto, não se compreende o que significa a previsão de não se dedicar às atividades criminosas. Se o sujeito é reincidente ou tem maus antecedentes pode-se supor que se dedique à atividade criminosa.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2800 Para a decretação da prisão preventiva, a lei exige a presença dos requisitos e pressupostos insculpidos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. “Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houve

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189- Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 2378 INTIMAÇÃO 8000003-89.2022.8.05.0272 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Valente Requerente: Jucimara Dos Santos Morais Requerido: Neilton Borges Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Valente Processo n. 8000003-89.2022.8.05.0272 RE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 2114 Sustentaram que resta evidente a impossibilidade de punição na esfera administrativa, quando o processo penal em curso terá seu desfecho favorável, seja por negativa de fato, materialidade, autoria, ou pelo estrito cumprimento do dever legal, dadas as circunstâncias que permeiam a presente ação. Afirmaram que foram denunciados no juízo criminal por suposta in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preventiva formulado por GELSO SCARPINI e MARCO ANTÔNIO GRASSI, conforme fls. 308/314. Sustenta a defesa que as referências utilizadas na decisão que decretou a prisão dos requerentes estão relacionadas com ações penais não julgadas, sendo que uma delas, inclusive, resultou na absolvição de Gelso Scarpini; que os requerentes não são integrantes de organização criminosa, mas sim possuidores de boa índole e com trabalho lícito; que a decisão foi proferida sem fundamento específic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 294 referente ao preso em comento (Fls. 1/2). Diante desse contexto, somente o Juízo da Execução pode deliberar a respeito. Posto isso, NÃO CONHEÇO do pedido formulado, em face da incompetência absoluta deste Juízo Corregedor de Presídio. Intime-se o advogado subscritor do pedido e arquive-se. - ADV: JAR

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 DO CRIME DE HOMICIDIO CONTRA A VITIMA DOUGLAS QUESITO RELATIVO A MATERIALIDADE O CONSELHO DE SENTENCA, NO PRIMEIRO QUESITO, RECON HECEU A MATERIALIDADE DO DELITO. QUESITO RELATIVO A AUTORIA: O CO NSELHO DE SENTENCA, NO SEGUNDO QUESITO, RECONHECEU A AUTORIA DO D ELITO IMPUTADO AO REU. QUESITO RELATIVO A TENTATIVA DE HOMICIDIO: O CONSELHO DE SENTENCA, NO TERCEIRO QUESITO,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195- Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2301 INTIMAÇÃO 8000580-04.2021.8.05.0272 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Valente Autoridade: Delegacia Territorial De Serrinha - 15ª Coorpin Requerido: Lourivan Teixeira De Lima Requerente: Jucilene Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195- Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2305 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE VALENTE INTIMAÇÃO 8000769-79.2021.8.05.0272 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Valente Requerido: Amarildo Rodrigues Da Silva Requerente: Edileuza Rodrigues Da Silva Autoridade: Delegacia Territorial De Serrinha - 15ª Coorpin Intimação: PODER JUDIC