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3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3481 de correção monetária e dos juros de 1% ao mês. Havendo até a data da decretação da falência, com expressa e destacada alteração no julgamento da ADC nº 58, esta será oportunamente informação dessa circunstância na certidão de créditos expedida observada. para habilitação no Juízo Falimentar, possibilitando a esse dar b) os valores objeto de cond

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2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2482 apresentada, a impenhorabilidade alegada. Neste contexto, reputo não demonstrada a circunstância aventada Assim sendo, entendo que a tese da executada de que os veículos em sede do presente Incidente de Impenhorabilidade, no sentido de penhorados são indispensáveis à continuidade do exercício da se tratarem os bens constritos, indispensáveis ao exercício da

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 4697 documentos. Orientações Jurisprudenciais da "Seção Especializada em Após, as partes terão o prazo preclusivo de 06/03/2019 a Execução" do mesmo Regional, e ainda, as Orientações 15/03/2019, nos termos do §2º do artigo 879 da CLT, para Jurisprudenciais da SDI - I do TST pertinentes à execução, no que manifestação acerca do referido cálculo, independ

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3510 reclamatória trabalhista no dia 13 de julho de 2016, em face de INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E Reparação e Pintura ORM Ltda - EPP, Mecânica Celimar Ltda, ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão Marciano Fontana e Gabriela Fontana, postulando a condenação das Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 381 das reclamada ao pag