Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 2298 do depoente, caiu o pano e o depoente o reconheceu, pois já tinha visto ele (...)¿ Para aplicar o aumento de pena previsto para o uso de arma de fogo em roubo (artigo 157, parágrafo 2º, do Código Penal CP), basta o testemunho da vítima, n¿o sendo necessárias a apreens¿o e perícia da arma ou declaraç¿es de outras testemunhas. A jurisprudência está no mesmo sentido: APELAÇ¿O CRIMINAL. ROU

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 1808 A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que "incide a majorante prevista no § 1.º do art. 155 do Código Penal, quando o crime é cometido durante a madrugada, horário no qual a vigilância da vítima é menos eficiente e seu patrimônio mais vulnerável, o que ocorre inclusive para estabelecimentos comerciais. A causa especial de aumento de pena do furto cometido

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 2934 irm¿os¿. TESTEMUNHA WIILAN SANTOS DA SILVA Diz que n¿o sabe informar que o filho dela a ameaçava, que há uma testemunha que saberia desse caso que é uma professora que estava lá no dia. TESTEMUNHA FRANCISCO EDUARDO BRANCHES Que a vítima lhe relatou que estava sendo ameaçada pelo filho, e que ele estava em um lugar distante como igarapé; Que chegou ao local com o sargento e mais um oficial de

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1783 com provas robustas, o liame subjetivo de coautoria dos réus, conforme será a seguir fundamentado. · DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA A materialidade está provada pelo auto de apresentaç¿o e apreens¿o de fl. 12 onde consta a apreens¿o de um bilhete assinado por JOEL, vulgo ¿Chor¿o¿, alertandosua m¿e pegar o dinheiro na casa de um terceiro. Ademais, o laudo de exame de les¿es corpora

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 2770 Tal entendimento se encontra sedimentado nas Súmulas 539 e 541 do STJ, corroborado pelo verbete da Súmula nº 648 do STF, convertido na Súmula Vinculante nº 7. Transcrevo: Súmula 539: É permitida a capitalizaç¿o de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituiç¿es integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada c

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 421 regularidade da representação, ao interesse recursal e ao preparo, assim como foi atendido o disposto nos arts. 1.029 e 1.030, V, do Código de Processo Civil. Além disso, a tese alegada sobre processos criminais em curso não serem aptos à configuração de maus antecedentes é razoável (v.g., STJ: Terceira Seção, EREsp 1688077 / MS, DJ-e 28/08/2019), amoldando-se a impugnação ao disposto no

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 2698 APELAÇ¿O PENAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. REJEIÇ¿O DO PLEITO DEFENSIVO. PARTICIPAÇ¿O DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE EXCLUS¿O DA MAJORANTE PELA N¿O UTILIZAÇ¿O DE ARMA POR UM DOS CORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. 1) Nos crimes patrimoniais a palavra da vítima, quando segura e coesa, conduz a conden

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 597 ACÓRDÃO: 216933 COMARCA: REDENÇÃO DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 0 6 1 6 0 5 2 0 1 8 8 1 4 0 0 4 5 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:DEYVYD RHARISON GOMES Representante(s): MARCELO DELLA CORTE LEITE (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 595 Definitivo comprovando que a subst?ncia apreendida se tratava 01 (um) pacote de coca?na, pesando oitenta e dois ponto dezoito gramas (82,18 gramas), que aliado aos depoimentos das testemunhas policiais militares, que confirmam a autoria e materialidade do delito. Condena??o mantida. PEDIDO DE REDU??O DA PENA-BASE CAB?VEL. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. Pena-base redimensionada para 07 anos de reclus?o e 5

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 2435 SANDSON DOS SANTOS RODRIGUES ¿ DENUNCIADO ¿Que essa acusaç¿o sobre mim n¿o e verdadeira, nem eu entendo o motivo de terem me colocado no meio dessa situaç¿o e sim eu estava la no momento que ele foi atuado, até porque no momento que ele foi atuado eu n¿o iria acompanhar a viatura, quando os policiais entraram e eu perguntei o que estava acontecendo, e eles me perguntaram, cadê o Samuel, e