Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8285 trabalhistas. devidas por elas próprias (empregadora e responsáveis); Nesse passo, considero que o índice de correção monetária a ser b) faculta-se às rés reter do crédito do autor as importâncias adotado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA relativas aos recolhimentos que a este cabem, devendo observar o -E), o qual considero, juntame

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9791 julgou improcedente, a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do com a Súmula nº 368, III, do C. TST: Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar a) as ré

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 8347 da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos contribuições sociais devidas pelo autor (empregado) quanto das trabalhistas. devidas por elas próprias (empregadora e responsáveis); Nesse passo, considero que o índice de correção monetária a ser b) faculta-se às rés reter do crédito do autor as importâncias adotado é o Índice de Pre�

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 entendimento da Súmula nº 381 do C. TST. 9335 constitucional da capacidade contributiva, inserido no art. 145, § 1º, da CF de 1988. Deverá ser observado, ainda, que, para a correta Aplicar-se-á o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA- apuração da faixa de incidência, os rendimentos tributáveis E), auferido pelo IBGE, para fins de atualização do déb

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8294 Sobre os valores que serão apurados em liquidação de sentença, Quanto aos juros de mora, são devidos desde o ajuizamento da mediante cálculos, limitados aos valores dos pedidos, incidirão juros ação (art. 883 da CLT). Os índices referentes aos juros serão e correção monetária na forma da lei (Súmula 200 do C. TST). aplicados nos termos da lei de regênc

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17653 pensionamento objeto da condenação perdurará até o ano de 2048. exequenda não é expressa quanto à forma de atualização da Diante disso, sobre o pensionamento mensal deverão incidir os pensão mensal, a única forma de manter o patamar de 30% da reajustes salariais concedidos à categoria profissional do remuneração do Autor é reajustar o valor da pensã

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9079 declarada inconstitucional. Tal decisão, não obstante suspensa desde outubro de 2015 por liminar prolatada pelo Ministro Dias No que tange à incidência do tributo sobre juros moratórios, de Toffoli em Reclamação (RCL 22012) ajuizada pela Federação acordo com o entendimento jurisprudencial já sedimentado no STJ Nacional dos Bancos (Fenaban), manteve-se em vig

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9817 este Juízo mediante conta judicial, o importe de R$ 30.000,00, partir de 25 de março de 2015. Antes dessa data, de se aplicar a suficiente para o pagamento das verbas rescisórias. TR. Sobre os valores que serão apurados em liquidação de sentença, Quanto aos juros de mora, são devidos desde o ajuizamento da mediante cálculos, limitados aos valores dos pedido

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 8448 incidência de correção monetária sobre a mesma. Este é o Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, respaldado pelo princípio entendimento da Súmula nº 381 do C. TST. constitucional da capacidade contributiva, inserido no art. 145, § 1º, da CF de 1988. Deverá ser observado, ainda, que, para a correta Aplicar-se-á o Índice Nacional de Preços ao Consumidor

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 8358 mediante cálculos, incidirão juros e correção monetária na forma da ação (art. 883 da CLT). Os índices referentes aos juros serão lei (Súmula 200 do C. TST). aplicados nos termos da lei de regência. A atualização monetária será feita pela aplicação do índice previsto Por critério de justiça, quanto ao Imposto de Renda, observar-se-á o para o mê