Diário Oficial ● 02/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33324  27 Quinta-feira, 02 DE MARÇO DE 2017 zelar pela fiscalização e interesse público na busca pela máxima eficiência e eficácia de sua atuação, tendo portanto, aplicação imediata. Determino, ainda aplicação de multa diária, ao ordenador de despesas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento desta decisão, em conformidade com o Art. 283, do RITCM/PA. Para tanto, sejam comunicados os poderes públicos correspondentes e oficiado o

Diário Oficial ● 16/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

80 DIÁRIO OFICIAL Nº 33334 ACÓRDÃO Nº 30.071, DE 02/03/2017 Processo nº 201306803-00 Origem: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB Assunto : REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ MENDONÇA Responsável: ERICK NELO PEDREIRA – PRESIDENTE Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas EMENTA: PORTARIA Nº 0454/2013. Instituto de Previdência do Município de Belém – IPAMB. Registrada. ACORDAM os Conselheiros d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 1762 Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sumaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - Autor: Procurador Gral de Justiça do Estado de São Paulo Réu: Prefeito do Município de Sumaré e outro Assunto: Atos Administrativos 1. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade prop

Diário Oficial ● 24/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33340  57 Sexta-feira, 24 DE MARÇO DE 2017 João de Pirabas, no exercício financeiro de 2014, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação do presente Edital em Diário Oficial, apresente neste TCM-PA o Balanço Geral referente ao exercício de 2014, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial. Ressalta-se que devem ser observados os termos da Resolução nº 11.534/TCM, de 01 de Julho de 2014, que dispõem sobre a obrigatoried

Diário Oficial ● 07/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

64 DIÁRIO OFICIAL Nº 33350 ACÓRDÃO Nº 30.275, DE 21/03/2017 PROCESSO Nº 201702206-00 MUNICÍPIO: BENEVIDES PODER: EXECUTIVO ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR – INEXIGIBILIDADE Nº 04-007/2017 RESPONSÁVEL: RONIE RUFINO DA SILVA RELATOR: CONSELHEIRO CEZAR COLARES EMENTA: Revogação de Medida Cautelar que sustou o Procedimento de Inexigibilidade nº 04-007/2017. Aplicação de multa. Oficiar à Prefeitura Municipal. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam

Diário Oficial ● 22/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33338  85 Quarta-feira, 22 DE MARÇO DE 2017 diária em caso de descumprimento. Oficiar os Poderes Executivo e Legislativo Municipal e o Ministério Público do Estado. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aplicação de Medida Cautelar para a sustação do procedimento de Pregão Presencial nº 03/2017 pelo descumprimento do disposto na Resolução nº 11.535/2014 deste TCM/PA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Es

Diário Oficial ● 22/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

84 DIÁRIO OFICIAL Nº 33338 de nº 32.587, de 19.02.2014 Belém, 20 de março de 2017. Conselheira Mara Lúcia – Relatora/3ª Controladoria/TCM Protocolo: 156885 EDITAL DE CITAÇÃO Nº (S) 2017 A 2024/2017/2º CONTROLADORIA TCM-PA publicações: 22/03, 27/03 e 31/03/2017 EDITAL DE CITAÇÃO Nº2017/2017/2ªCONTROLADORIA/TCM/PA (PROCESSO 201702911-00) De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Evandro Barros Watanabe. O Conselheiro CEZAR COLARES, do Tribunal de Contas dos Muni

Poder Executivo ● 26/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVI • NÀ 119 SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.0279.2019 – PE Nº.0103.2019 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ. | V. Total Est. R$ 40.578,8010 | Propostas: Até 10/07/2019 às 14h00 – Abertura das Propostas: 10/07/2019 às 14h10 – Início da Disputa: 10/07/2019 às 14h20. | O edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Darlene Maria Munhoz Bonadio – PEB – 2 - Pedro Leopoldo - 60 01/01/2017 A 01/03/2017 COMUNICAÇÃO : 0533/2017 REGIONAL : Coronel Fabriciano Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03892726 Rogerio de Oliveira – PEB – 1 - Ipating

Poder Executivo ● 26/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVI • NÀ 78 CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/PE ATA DA 359ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA Realizada em 18 de março de 2019 Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, foi realizado a trecentésima quinquagésima nona Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA PE, na sua sede, localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Reg