Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 parágrafo único, do CDC. Relativamente ao pedido de restituição da quantia paga a título de taxa de registro cartorário, também com razão o autor. A cláusula C.5.1 do contrato estabelecido entre as partes é expressa ao prever isenção de qualquer custa cartorária com registro, violando a boafé a cobrança indevida. Em razão de tal violação, incide no caso o disposto no parágrafo unido

Caderno único ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 2 de março de 2011 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.01.1.034809-8 ALEATORIA 28/02/2011 1000 - ACAO INOMINADA 2302 - 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL YEDDA CORREA ARAUJO MONTEIRO DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.01.1.034810-4 ALEATORIA 28/02/2011 2038 - MUDANCA DE REGIME DE CASAMENTO 407 - SETIMA VARA DE FAM

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Juiz do Trabalho Titular Sentença Sentença Processo Nº RTOrd-0001242-80.2016.5.10.0017 RECLAMANTE POLYONARA DA SILVA VICTOR DO CARMO ADVOGADO DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF) RECLAMADO CEB DISTRIBUICAO S.A. ADVOGADO BRUNO CESAR GONCALVES TEIXEIRA(OAB: 35780/DF) ADVOGADO ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA(OAB: 20535/DF) RECLAMADO DISTRITO FEDERAL 1903 O DISTRI

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 ao arquivo provisório. 1393 Assinatura BRASILIA, 2 de Abril de 2018 PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Decisão Assinatura BRASILIA, 2 de Abril de 2018 PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0001198-61.2016.5.10.0017 RECLAMANTE PATRICIA DO DIVINO LOPES BATISTA ADVOGADO FERNANDO ELIAS DA SILVA(OAB: 3729

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1914 Preenchidos os requisitos legais, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. BRASILIA, 18 de Outubro de 2017 ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL Juiz do Trabalho Substituto Sentença Dispositivo Processo Nº RTOrd-0001242-80.2016.5.10.0017 RECLAMANTE POLYONARA DA SILVA VICTOR DO CARMO ADVOGADO DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF) RECLAMADO

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 5842 Despacho Processo Nº RTOrd-0001242-80.2016.5.10.0017 RECLAMANTE POLYONARA DA SILVA VICTOR DO CARMO ADVOGADO DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE(OAB: 10010/DF) RECLAMADO DISTRITO FEDERAL RECLAMADO CEB DISTRIBUICAO S.A. ADVOGADO BRUNO CESAR GONCALVES TEIXEIRA(OAB: 35780/DF) ADVOGADO ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA(OAB: 20535/DF) Intimem-se. Decorrido o prazo, façam os aut

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718371-92.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO LEMOS MENDES DA SILVA EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, TIM CELULAR S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as executadas para recolherem o aparelho defeituoso que se encontra na posse do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pe

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Relator artigo 272 do Código de Processo Civil de 2015. A reclamada requer a declaração de nulidade do acórdão ante o RECORRENTE cerceamento de defesa por irregularidade no ato de intimação da ADVOGADO sentença, ante a ausência de intimação válida da r. sentença, o que 272, §2°, do CPC e art. 795 da CLT. RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO O acórdão assim tr

Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 N? 0733602-62.2016.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: POLYONARA DA SILVA VICTOR DO CARMO. A: FERNANDO VICTOR DO CARMO. Adv(s).: DF29802 - POLYONARA DA SILVA VICTOR DO CARMO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: N?o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1908 3.5.4, 3.5.5 e 5.5 do PCCS 2010, alterados pela RD n. 148/2013, e Custas, pela parte autora, no importe de R$ 2.000,00, calculadas por consequência, INDEFIRO, in totum, o pleito obreiro. sobre o valor atribuído ao feito de R$ 100.000,00, de cujo recolhimento fica dispensada. Intimem-se as partes. 3.2. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não vislumbro má-fé da parte, qu