Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO CGE Nº 04, 24 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a metodologia para tratamento de denúncias no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 49, § 1º, inciso XIV, da Lei nº 23.304 de 30 de maio de 2019; o art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 47.774 de 03 de dezembro de 2019 e o art. 13, do Decreto nº 47.529, de 12

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Junho de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HKG2727 HBG6422 LAN3671 GZJ9791 KBE6212 GWP1153 GTY8306 GUV5468 HDN7799 EKS1153 GXO7549 GXH9384 HNW7275 HKN5089 BQO8235 MAW1232 HCB1156 GUP5128 GSG5218 GRF4825 CNN7987 GQV0211 GQV0211 GZH8117 GTY8501 DBI4737 DBI4737 BOZ0994 HIC8282 GYM6792 GWK9231 HDW7868 KIV1405 GVX0413 HFD7522 HDN5149 HAV1039 HAV1039 GNN8040 KCU7233 BWG6814 GMG9309 GZY2325 MZP2096 HKC2614 GOV4731 JFN9645 HRP7460 GQZ7612 DKG4173 ABV1077 GNI3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Junho de 2014 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - José Maria de Fátima Andrade, Masp 1028318-2; Presidente; II - José Cláudio Sanches Filho, Masp 327615-1; e III - Eliana de Fátima Paula, Masp 1032555-3.Art. 3º O Processo deve ser iniciado no prazo de até 3 (três) dias, contados, da data de designação e concluído no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do seu início. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ato