Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2897 598 Penal, tem-se que: 1) culpabilidade: a culpabilidade, como se sabe, possui duas funções no Direito Penal. Primeiramente, em consonância com a teoria analítica ou tripartite, ela é um dos elementos integrantes do conceito de crime, sendo necessária a sua presença para a existência daquele. Outrossim, a culpabilidade é,