Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 788 Servidor 1 – Acúmulo de função Processo Nº ATOrd-0000116-69.2020.5.12.0026 RECLAMANTE MICHELE PINTO DA SILVA ADVOGADO JEFERSON DE SANTANA MULLER(OAB: 32932/SC) RECLAMADO UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO ANDREY HEERDT MACHADO(OAB: 36559/SC) ADVOGADO BRAS RICARDO COLOMBO(OAB: 13048/SC) A reclamante relata que foi contratada pela recla

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 792 TRABALHO MÉDICO, também qualificada, nos pedidos elencados atendimento ao cliente, diagnósticos e sugestão de melhorias na inicial. Juntou procuração e documentos. Atribuiu à causa o valor nessas áreas. Já o assistente prestava o atendimento imediato aos de R$ 163.454,52. clientes, tratando as suas demandas do momento em que eram Devidamente citada, a reclama

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, no presente caso, verifica-se que apesar de as competências a serem restituídas referirem-se às competências de 2015 e 2016, os pedidos somente foram enviados em fevereiro e março de 2017. A impetrante juntou nos documentos mais de 30 pedidos de compensação, constando a transmissão de pedidos retificadores posteriormente. Desse modo, é razoável a concessão do prazo de 60 dias (30 prorrogáveis por mais 30 conforme decisão do TRF3) para a análise dos pedidos de restituiç

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 270 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78abb5f INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43975b7 proferido nos autos. DESPACHO proferido nos autos. DESPACHO - Considerando a petição da reclamada (Id. 463a0e7), na qual expressa concordância com a penh

Administrativo ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 XI – praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade. Art. 3º Integram a Secretaria de Autogestão em Saúde: I – Divisão de Políticas e Ações de Saúde; II – Seção de Atendimento aos Beneficiários; III – Seção de Gerenciamento das Despesas Médicas; IV – Seção de Credenciamentos e Contratos. Art. 4º Caberá à Divisão de Polít

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 2º Enquanto não disponibilizada dotação orçamentária específica, nos termos do inciso II do caput do art. 47 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, o pagamento de reembolso de que trata o caput obedecerá ao disposto na Portaria Conjunta RFB/INSS nº 10.381, de 28 de maio de 2007. ..." Nesse sentido, calha transcrever o teor da Portaria RFB nº 10.381/2007, que dispõe sobre a forma de pagamento das restituições e dos reembolsos das contribuições sociais previstas nas alínea

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 3479 de um mês depois ela teve afastamento médico e depois ela As normas de Direito do Trabalho são imperativas e não podem ser retornou e teve outro afastamento; estima ter trabalhado derrogadas pelas partes, porque estabelecem direitos e obrigações diretamente com a autora por cerca de 3 meses, em razão dos para a proteção do trabalhador. Daí porque dispõe o a

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 ADVOGADO claudinei de souza rezende(OAB: 73981/MG) ATRIOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME ANTENOR CASSIMIRO NETO(OAB: 90334/MG) forma do artigo 400 do CPC: • cópia da pasta funcional do Reclamante, com todos os afastamentos, despesas e reembolsos; 1599 RÉU ADVOGADO • cópia dos processos de reembolso das despesas, conforme previsto nos itens 3.2 e 3.3 da IP 10.8, b

Publicações Judiciais I ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se, na origem, de mandado de segurança destinado a viabilizar a análise de processo administrativo de ressarcimento de créditos escriturais e o pagamento dos créditos reconhecidos, com o acréscimo de correção monetária. O título judicial determinou a conclusão da análise administrativa e a incidência de correção monetária, pela Taxa Selic. O embargante relata o trânsito em julgado administrativo há 2 (dois) anos e, na esfera judicial, há 3 (três) meses, sem que tenha sid

Publicações Judiciais I ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 2º Enquanto não disponibilizada dotação orçamentária específica, nos termos do inciso II do caput do art. 47 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, o pagamento de reembolso de que trata o caput obedecerá ao disposto na Portaria Conjunta RFB/INSS nº 10.381, de 28 de maio de 2007. ..." Nesse sentido, calha transcrever o teor da Portaria RFB nº 10.381/2007, que dispõe sobre a forma de pagamento das restituições e dos reembolsos das contribuições sociais previstas nas alínea