Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 5 - Processo: 0200867-15.2010.8.04.0020 - Apelação, de Vara da Violência Doméstica contra a Mulher - Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Promotor: Raimundo do Nascimento Oliveira - Apelado: FABRICIO LIMA DE OLIVEIRA – Procuradora MP : Maria José Silva de Aquino - Presidente: João Mauro Bessa. Relator: Carla Maria Santos dos Reis. Revisor: Jorge Manoel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em harmonia com o Parecer do Graduado Órgão do Ministério Público, em conhecer e prover o apelo criminal, a fim de declarar a nulidade da sentença de 1º Grau, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito. Manaus, Ano VII - Edição 1471 9 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VII - Edição 1576 57 Criminal nº 0253914-87.2012.8.04.0001, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer do Graduado Órgão do Ministério Público Estadual, em conhecer e negar provimento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 34 - Apelação nº 0231605-72.2012.8.04.0001 – Manaus. Origem: 3ª V.E.C.U.T.E. Apelante: Rafael Ribeiro de Farias. Advogadas: Maria das Graças Carvalho Monteiro (1964/AM) e Ivana de Almeida Salgado (49858/RJ). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Presidente: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Revisor: E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já decidiram inúmeras vezes que o princípio da insignificância não se aplica ao delito de contrabando de cigarros. Confira-se:Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MATÉRIA DE FUNDO COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO AI Nº 747.522. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. PRINCÍPI

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 327 na manifestação de fls. 22/23, a Representante do Ministério Público argumenta que não consta na vistoria em questão a medição do ruído de fundo, contudo deve ser observado que os fatos em questão ocorreram às 01h20min do dia 08/02/2019, portanto de madrugada, período em que a emissão de sons, que possam influenciar na medição em questão, é bastante reduzida, praticamente inexistente. Ca

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 61 - Apelação nº 0201915-09.2010.8.04.0020 - Manaus. Origem: Vara da Violência Doméstica contra a Mulher. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Daniel da Costa Silva. Presidente e Revisor: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Membro: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Procuradora de Justiç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital processual, ante a inexistência de norma que regulamente os limites da atuação de cada autoridade. 5. Correição Parcial conhecida e provida. ACORDAM: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Correição Parcial n.º 0006639-95.2013.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cr

Caderno único ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2012 Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2012 NPJ UDF e outro(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 2JCR-BRASÍLIA - ACAO PENAL JUIZADOS ESPECIAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESACATO. D

Publicações Judiciais I ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00004513820104036181 8P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL - PROCESSUAL PENAL - CRIME DE QUADRILHA OU BANDO - ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL - ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO NÃO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DO DELITO - SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR DELITO DE QUADRILHA MANTIDA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPROVIDO. 1 - Insurge-se o Ministério Público Federal contra a r. sentença de primeiro grau que absolveu sumariamente os acusados. Afirma qu