Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 161 ADMISSIBILIDADE Alega a Embargante a existência de omissão no julgado, sob os fundamentos a seguir: II. DAS RAZÕES DO RECURSO. OMISSÃO. CASO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. DECISÃO BASEADA EM NORMA INCONSTITUCIONAL NÃO FAZ CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COISA JULGADA, ARTS. 525, §12 e 535, II, §5ºdo CPC/2015, art. 884, § 5º, da CLT E ART.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 659 148 285-A, ambos do Código de Processo Civil. Concedo a gratuidade da Justiça isentando a autora do pagamento de custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de citação. Anoto que a presente decisão foi proferida com base em posicionamento sumulado pelo Superior Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 659 146 Código de Processo Civil. Concedo a gratuidade da Justiça isentando a autora do pagamento de custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de citação. Anoto que a presente decisão foi proferida com base em posicionamento sumulado pelo Superior Tribunal de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 607 169 025.01.2009.002944-0/000000-000 - nº ordem 1627/2009 - Outros Feitos Não Especificados - SALARIO MATERNIDADE VIVIANE DE FATIMA VILA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Sentença nº 2219/2009 registrada em 01/12/2009 no livro nº 150 às Fls. 25/27: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, ex

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3264 79 Relator: Airton Luís Corrêa Gentil. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PARCIAL JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDAMENTADA NO ART. 356, INCISO II DO CPC. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 659 147 025.01.2010.000227-6/000000-000 - nº ordem 142/2010 - Outros Feitos Não Especificados - SALARIO MATERNIDADE ALESSANDRA RIBEIRO DE TOLEDO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 12 - Vistos.... O(a) autor(a) juntou pleiteou os benefícios da justiça gratuita, afirmando não possuir condições de pagar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3285 Processo 0001895-27.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Internação compulsória - APARECIDA XAVIER - Fica o curador ciente que a certidão de honorários já se encontra disponibilizada nos autos para a devida impressão. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP) JUÍZO

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 2986 que proferida com base na legislação pertinente; vencido o Exmo. Desembargador 3º Votante que proveria o agravo para excluir os agravantes da execução. BELO HORIZONTE/MG, 22 de setembro de 2022. JOSE JESUS DE LIMA Processo Nº AP-0010190-85.2020.5.03.0107 Relator Taisa Maria Macena de Lima AGRAVANTE JULIO CEZAR AMORIM LOPES ADVOGADO ALESSANDRO THIAGO SIUVES ALVES(

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 2173 proferida com base na legislação pertinente e jurisprudência dominante. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT, dia 29.10.2018 e divulgada no dia útil anterior. Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2018 DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3287 que não ocorreu. Tampouco há contradição, pois as questões submetidas à análise do juízo foram expressamente analisadas e a conclusão final é coerente com as premissas lançadas, de modo que não se divisa as contradições apontadas pela embargante. A rigor, a contradição que dá ensejo aos emb