Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5093 trabalho, é evidente que, sendo esta a única fonte de renda do ambiente de trabalho inadequado, dando, assim, ensejo à trabalhador assalariado, mesmo que esteja debilitado, não há como responsabilidade civil do empregador, com a aplicação dos artigos deixar de trabalhar. 186, 187 e 927 do Novo Código Civil. Evidente, então, que o fator preponderante, senão

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 3639 plano de demissão voluntaria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo, devendo ser dada Ocorre que, recentemente, o nosso colendo TST, em julgamento de interpretação restrita ao que se paga com o acréscimo nela recurso do agravo de instrumento nos autos 0010548- concedido, nada mais sendo que o estimulo a adesao."(Processo 36.

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 11303 certo que, independentemente desta determinação, o(a) reclamante entre os litigantes, verdadeiro norte da atuação jurisdicional do Juiz deverá portar na perícia médica os originais de sua CTPS (atual e do Trabalho. Neste passo, fica esclarecido que as partes poderão, a antigas, se houver), de seu RG e de sua CNH, caso a possua. qualquer tempo, dirigir pet

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 2945 com a(o) reclamada(o), bem como cópias do RG e da CNH, caso Processo: 0012384-40.2017.5.15.0039 possua, sob pena de suspensão da perícia já designada, sendo AUTOR: ELZA APARECIDA ROCHA VIEIRA certo que, independentemente desta determinação, o(a) reclamante RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS deverá portar na perícia médica os originais dos referidos documen

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1163 ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade dispositivos de áudio fechados, acionando-os apenas conforme haja ou penosidade, deverá a reclamada apresentar o Programa de necessidade. Gerenciamento de Riscos (PGR), o programa de controle médico de 6. À exceção dos interrogatórios, o advogado que pretender manter saúde ocupacional(PCMSO),

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 11284 de colaborar com o Poder Judiciário para a descoberta da verdade”; e (f) é expressa a Constituição da República, no seu artigo 5º, inciso (e) após a vinda aos autos dos laudos periciais, defere-se às partes LXXVIII, ao consagrar a “duração razoável do processo” como um o prazo comum de 10 (dez) dias para MANIFESTAÇÃO (observado direito fundament

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1231 ou penosidade, deverá a reclamada apresentar o Programa de necessidade. Gerenciamento de Riscos (PGR), o programa de controle médico 6. À exceção dos interrogatórios, o advogado que pretender manter de saúde ocupacional(PCMSO), o programa de prevenção de riscos com seu cliente uma tratativa particular poderá solicitar ao julgador ambientais (PPRA), o laudo t�

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1554 § 1º É obrigatória a apresentação de documentação de identificação 3. Todos os participantes devem manter seus respectivos e carteira de vacinação contra a covid-19 por magistrados, dispositivos de vídeo ligados durante toda a audiência. servidores, membros do Ministério Público, advogados, 4. A fim de evitar dificuldades na comunicação durante a j

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1581 A parte devera acessar a audiência no horário indicado, devendo desligado, sendo ativado apenas em caso de necessidade, aguardar a acesso concedido pelo anfitrião, após o encerramento mediante requerimento ou autorização do magistrado. da audiência anterior. Em caso de dúvida, entrar em contato com o 5. Aos advogados faculta-se que permaneçam com seus áudio

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1612 A parte devera acessar a audiência no horário indicado, devendo desligado, sendo ativado apenas em caso de necessidade, aguardar a acesso concedido pelo anfitrião, após o encerramento mediante requerimento ou autorização do magistrado. da audiência anterior. Em caso de dúvida, entrar em contato com o 5. Aos advogados faculta-se que permaneçam com seus áudio