Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 Nº 2016.01.1.021273-7 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF024980 - LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA. R: JOSE AUGUSTO DA SILVA ROCHA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Dessa forma, por se tratar os honorários advocatícios de verba privada e, não, de tributo, não poderá gozar do mesmo privilégio deste, utilizando-se do procedimento especial da ação de execução fiscal para cobr�

Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de janeiro de 2015 execução perante o Juízo cível. Após o trânsito em julgado, e procedidas às comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.R.I. Brasília - DF, quinta-feira, 05/06/2014 às 16h36. Almir Andrade de Freitas,Juiz de Direito. DIVERSOS Nº 2010.01.1.210232-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTER

Caderno único ● 20/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 20 de novembro de 2009 não traz aos autos documentos que comprovem estar legitimado. Pugna, ao final, pela condenação do requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, pois quem deu causa ao ajuizamento da ação foi ele próprio, ao permitir o extravio das ações. Em réplica (fls. 29/31), o demandante salienta o reconhecimento parcial do pedido por parte da requerida, esclarecendo que o documento acostado à

Caderno único ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE CITAÇÃO - COMUM Prazo de 20 (trinta) dias O(A) Dr(a) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ , Juiz(íza) de Direito Substituta da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Aç�

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 hipótese, não se verifica a verossimilhança das alegações da parte requerente, com o teor dos documentos por ela própria juntados aos autos, motivo pelo qual impossível a inversão do ônus da prova, tendo em vista a regra insculpida no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Ressalta-se que, no caso, a autora/consumidora, mesmo sendo vulnerável, não se mostra hipossuficiente, possuindo condições

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 exequente(s) não indique patrimônio passível de expropriação. 10. Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nomeio o(s) exequente(s) depositário(s) do(s) título(s) original(is), vedada a circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A(s) parte(s) exequente(s) deverá(ã), em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obri

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 julgamento antecipado da lide. No mais, as partes são legítimas e há interesse processual, razão pela qual passo a analisar. Em ID n. 9837829 consta contrato que demonstra que em 07/07/2017 as partes entabularam contrato de locação do imóvel localizado na QS 404, conjunto 7, lote 1, pelo prazo de seis meses, findando-se em 06/01/2018. Diante da revelia, considerado verdade a alegação de inadimp

Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 advém do art. 8.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, segundo o qual "toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seu

Caderno único ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de agosto de 2014 essencial, num país em que a saúde pública é notoriamente precária, especialmente para o atendimento adequado de pessoas idosas. O serviço prestado pelas operadoras de plano de saúde é público, substitutivo da proposital negligência do Estado no cumprimento do dever constitucional de fornecer serviços de atendimento à saúde de qualidade para todos. Com efeito, o lucro das operadoras advém

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT. Outrossim, faz saber que este Ju