Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2021 04- RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR APELAÇÃO CÍVEL nº: 080213035.2019.8.15.0271ORIGEM: Vara Única de Picuí APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, EPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJAPELADO: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA 28- APELAÇÃO CÍVEL (Pro

Diário da Justiça ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ -RELATOR(A): INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.50) PJERECURSO INOMINADO: 0800403-32.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX-RECORRENTE: OI MÓVEL S/A-ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR-RECORRIDO: KATIA DOS SANTOS OLIVEIRA TRINDADE-ADVOGADO(A/S): MARCOS ANDRÉ MEDEIROS BARRETO-RELATOR(A): INÁCIO JARI