Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 1543 Processo 1508541-22.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Julio Cesar Fiorino Vicente - Vistos.O executado, após ser devidamente citado, apresentou, por meio de petição intermediária, Embargos à Execução, Consoante prescreve o §1º, do artigo 914, do Novo Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1069 de ensejar a extinção do crédito tributário. Ademais, eventual perda do prazo para manifestação pelo presentante do Município credor não enseja efeito preclusivo, vez que o crédito tributário, decorrente do interesse público, reveste-se do atributo da indisponibilidade. Nesse sentido, a jurisprud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2522 Processo 1508593-18.2017.8.26.0302 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - J. Milani Milani Comercio Produtos Veterinarios - Vistos. 1 . Fls. 44 - Indefiro, tendo em vista que a empresa já foi citada (fls.12), encontrando-se o feito em fase de constrição de bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 607 ofícios à Receita Federal (InfoJud) e outros órgãos públicos ou particulares, a respeito de localização de endereço ou de bens pertencentes ao devedor, pois há interesse da Justiça na realização da penhora (CPC, art. 600, inc. IV e CTN, art. 195, parágrafo único). Isso, entretanto, se o credor demo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1146 o que basta para o respeito às normas de garantia do Estado de Direito, entre elas a do dever de motivação (CF, art.93,IX).O embargante pretende ampliar o alcance do julgado, fugindo da finalidade precípua dos embargos declaratórios, qual seja, somente esclarecer. Não é modificar, alterar, mudar ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1146 o que basta para o respeito às normas de garantia do Estado de Direito, entre elas a do dever de motivação (CF, art.93,IX).O embargante pretende ampliar o alcance do julgado, fugindo da finalidade precípua dos embargos declaratórios, qual seja, somente esclarecer. Não é modificar, alterar, mudar ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 RECLAMADO : Jeferson Alessandro Gonçalves da Silva VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0003073-20.2018.8.26.0302 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Mariane Pereira de Medeiros Magalhães - ME ADVOGADO : 264069/SP - Vanderlei de Freitas Nascimento Junior RECLAMADO : Francisca Jessiane Rebouças Gome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 646 2014. (VISTA AO EXEQUENTE. NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO O FEITO FICARÁ SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 ANO E APÓS SERÁ REMETIDO AO ARQUIVO PROVISÓRIO). - ADV: JULIANA CRISTINA BRANCAGLION (OAB 265859/SP) Processo 0028008-37.2012.8.26.0302 (030.22.0120.028008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 679 Processo 0028189-38.2012.8.26.0302 (030.22.0120.028189) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Mauricio Lenharo - Marcio Santos das Virgens - Vistos. 1. Ante o decurso de prazo para pagamento (fls. 20), requeira a parte exequente o que de direito no prazo de 10 dias. 2. No silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 714 PROCESSO:302.01.2010.007875 Nº ORDEM:02.01.2010/003298 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE JAHU ADVOGADO:173047/SP - MARIA FERNANDA FELIPE Executado:CARLOS JOSÉ DE ARRUDA BOTELHO E OUTRO VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:302.01.2010.007880 Nº ORDEM:02.01.2010/003299 CLASSE:EMBARGOS