Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 657 (destaques nossos). Vistos. Em que pese os autos tenham sido encaminhados para julgamento, Assim, a fim de evitar eventual nulidade, determino: necessário se faz a CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA, com supedâneo no art. 765, da CLT. a). Intime-se o Sr. Perito Rogério Petz para esclarecer as inconsistências apuradas, retificando o quanto necessário, se o O Sr.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1210 637 Causa - MARCELO LOPES PEREIRA X BANCO ITAUCARD S.A. - Fls. 40/43 - “...Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por MARCELO LOPES PEREIRA contra BANCO ITAUCARD S/A para: a) declarar inexigíveis os valores cobrados a título de despesas c

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 933 FIXO. Do mesmo modo, a Lei 9.784/99 prevê que a Administração pública é obrigada a anular seus próprios atos quando eivados de DESCONTOS DOS ADICIONAIS RECEBIDOS ilegalidade: Constatada a irregularidade, a reclamada além de interromper o Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando pagamento, passou a cobrar de volta os valores irregular

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 21819 Químicos > produtos de limpeza. Biológicos > banheiro. - NÃO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE 20% PARA INSALUBRIDADE PELO AGENTE RUIDO A Quantidade de clientes da Reclamada gera em torno 7.000 pessoas de gunda a sexta. - NÃO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE 20% PARA INSALUBRIDADE PELO AGENTE CALOR (...) - NÃO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE 2

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 Conforme descrito no corpo deste Laudo e devido às informações 21828 adotados livros, fichas ou sistema eletrônico." obtidas, avaliações e observações realizadas, conclui este Perito que em funções avaliadas da Reclamante DEBORA VICENTE a Não foi evidenciado estudo do EPI para a função, verificando a serviço da Reclamada, o mesmo: durabilidade do mesmo para

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1889 A opção pela audiência telepresencial deverá ser formulada em 40%, fica indeferida a perícia requerida (CPC, art. 370, parágrafo petição conjunta, firmada fisicamente por um dos advogados e único). eletronicamente por outro, ou em peças apartadas apresentadas Aguarde-se a audiência. por todos os integrantes dos polos ativo e passivo da lide, devendo GOIA

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 10687 conheço dos recursos. Preliminar de admissibilidade RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Insurge-se o reclamante contra a r. sentença que, reconhecendo o Conclusão da admissibilidade direito ao recebimento do adicional de periculosidade, determinou a dedução dos valores pagos a título de adicional de insalubridade. Alega o recorrente que é majoritária a jurisprud

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 2463 EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por RIGESA, CELULOSE, PAPEL E EMBARLAGENS LTDA E OS ACOLHER para que passe a constar no acórdão que, em caso de opção pelo recebimento do adicional de periculosidade, os valores pagos a título de insalubridade sejam deduzidos do cálculo e, se a opção do reclamante for pelo recebimento do adicional de insalubridade, devem os valores

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 21811 - NÃO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE 20% modo, o trabalho em tais condições enseja o pagamento do PARA INSALUBRIDADE PELO AGENTE CALOR adicional de insalubridade em grau máximo, na forma pacificada pela Súmula nº 448. - NÃO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE 20% PARA INSALUBRIDADE PELO AGENTE FRIO O artigo 479, do CPC/2015, garante que o Juiz não

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO fundamentação, reconheceu-se o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau médio (20%) mas, na conclusão, PERITO constou o direito ao recebimento de diferenças do adicional em grau Intimado(s)/Citado(s): médio (20%) para o grau máximo (40%). 7520 NATALIA FRANCO MASSUIA E MARCONDES(OAB: 374334/SP) ABILIO CARLOS HEREDIA DOS REIS - ODAIR JOS