Seção I ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 EMENTA DECISAO 67 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 : EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E FURTO SIMPLES. MUTATIO LIBELLI. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO QUALIFICADORA DE R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3818 56 E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - RECURSO DEFENSIVO - FALTA GRAVE - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO - REGRESSÃO DE REGIME - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - RESTABELECIMENTO DO REGIME MAIS BRANDO - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO. Descabido o pedido de reconhecimento da prescrição de falta grave, porquanto não de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4029 94 E M E N T A - PENAL E PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - FIRME PALAVRA DA VÍTIMA, ALIADA AO ACERVO PROBATÓRIO - PENA- DISCRETA EXASPERAÇÃO - CABIMENTO - CONTINUIDADE DELITIVA - PROVAS DA MAJORANTE - NÃO PROVIMENTO. A firme palavra da vítima, aliada ao acervo prob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3833 80 DPGE - 1ª Inst. : Ligiane Cristina Motoki Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Luiz Gustavo Camacho Terçariol E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRIBUNAL DO JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Mantém-se a penabase

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1263 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: DAVI FERREIRA DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 0027974-02.2015.8.26.0482 Relator(a): FRANCISCO ORLANDO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1263 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: DAVI FERREIRA DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 0027974-02.2015.8.26.0482 Relator(a): FRANCISCO ORLANDO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1263 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: DAVI FERREIRA DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Processo nº 0027974-02.2015.8.26.0482 Relator(a): FRANCISCO ORLANDO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vis

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019 8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000955-47.2017.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. EMBARGANTE: Municipio de Sousa. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (oab/pb 1.663).. EMBARGADO: Ministerio Publico. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITO DE REDI