Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 376693-28.2016.8.09.0110 675 EXECUCAO PENAL OMERIO ALVES DE OLIVEIRA ELITON BUENO DA SILVA REIBE RONY MARTINS PAULO CEZAR VARGAS ADV ACUS : 1850 GO - NELSON SALES 19107 GO - APARECIDA DE JESUS AGAZIO 34542 GO - CHARLES AFONSO PEREIRA 00006 GO - . ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : DESPACHO: "INFORMO AO RE

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 DESPACHO : D ESPACHO AUTOS: IP 079-2012 - 201801363964 CONSIGNO QUE, PARA DE LITOS POSTERIORES A 05.05.2010, NAO CABE RECONHECIMENTO DE PRESCR ICAO EM PERSPECTIVA/EM CONCRETO POR TERMO INICIAL ANTERIOR A DENU NCIA/QUEIXA. ASSIM, DOU VISTAS AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE EXI STENCIA DE JUSTA CAUSA PARA ACAO PENAL OU PARA QUE OFERECA ACORDO DE NAO-PERSECUCAO PENAL, NA FOR

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 PROCESSO N. : 201500960408 D E S P A C H O CONSIGNO QUE, PARA DEL ITOS POSTERIORES A 05.05.2010, NAO CABE RECONHECIMENTO DE PRESCRI CAO EM PERSPECTIVA/EM CONCRETO POR TERMO INICIAL ANTERIOR A DENUN CIA/QUEIXA. ASSIM, DOU VISTAS AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE EXIS TENCIA DE JUSTA CAUSA PARA ACAO PENAL OU PARA QUE OFERECA ACORDO DE NAO-PERSECUCAO PENAL, NA FORMA DA RES 18

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 VITIMA : ANDRE ALBINO INDICIADO : FABRICIO VALERIANO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N. : 201500961250 D E S P A C H O CONSIGNO QUE, PARA DEL ITOS POSTERIORES A 05.05.2010, NAO CABE RECONHECIMENTO DE PRESCRI CAO EM PERSPECTIVA/EM CONCRETO POR TERMO INICIAL ANTERIOR A DENUN CIA/QUEIXA. ASSIM, DOU VISTAS AO MP PARA SE MANIFESTAR SOBRE EXIS TENCIA DE JUSTA CAUSA PARA ACAO PEN

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 MORA DE 1% AO MES E DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM 23/10/2013 (NAO ESTABELECI COM O MARCO INICIAL A DATA DOS FATOS, PORQUE OS DELITOS OCORRERAM EM DATAS DISTINTAS). DA PRESCRICAO RETROATIVA: DO COMPULSO DOS AUTOS , VERIFICO QUE A DEFESA, EM SEDE DE MEMORIAIS, REQUEREU O RECONHE CIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA, COM BASE NA

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGROINDUSTRIAL) , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, A SER IN DICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITU ICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS PORQUE FOI AP LIC

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 CONTINUADO E TRAT ADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTES DO STJ 2 E DO STF DESSA FORMA, EM VIRTUDE DE A SANCAO PECUNIARIA APLICA DA SER DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, AUMENTADA EM 2/3 (DOIS TERCOS ), TOTALIZARA 66 (SESSENTA E

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 ARTICULAR QUE PPRETENDESSE ADQUIRIR O DIREITO DE USO DE UM TERMIN AL TELEFONICO ERA OBRIGADO A SE SUJEITAR A UM CONTRATO DE ADESAO DE PARTICIPACAO, FINANCEIRA. ADQUIRINDO O DIREITO DE USO DE UM TE RMINAL E PARTICIPACAO ACIONARIA A COMPANHIA EM CONTRAPARTIDA AO P AGAMENTO DE UM INTEGRALIZACAO DE CAPITAL. AFIRMA AINDA QUE OS INT ERESSADOS SO TINHAM A OPCAO DE OBTER O DIREI

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ), TOTALIZARA 66 (SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LE GAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. D O REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERT O, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (COLONIA AGROINDUSTRIAL) , NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO C