Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 282 2019. Conhecer e dar provimento. REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Relatora VOTOS Dispositivo Acórdão ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município reclamado para, por maioria, acolher a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabal

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 279 Relatora EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001174-25.2018.5.07.0024 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE MUNICIPIO DE MIRAIMA ADVOGADO KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK(OAB: 25484/CE) RECORRIDO REGINA MARIA ALEXANDRE DE SOUSA ADVOGADO JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA(OAB: 36037/CE) ADVOGADO FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA(OAB: 28426/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1687 Recebo os embargos declaratórios com fulcro no art.897-A da CLT, pela produção de provas e requereu a improcedência dos pedidos e considerando os seus efeitos modificativos, determino a formulados na ação. Juntou documentos. notificação da parte reclamada para apresentar, querendo, sua Não houve produção de prova oral. impugnação, no prazo legal. Ence

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 283 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001174-25.2018.5.07.0024 (RO) RELATÓRIO RECORRENTE: MUNICIPIO DE MIRAIMA ADMINISTRADOR: ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO RECORRIDO: REGINA MARIA ALEXANDRE DE SOUSA RELATORA: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamado, Município de Miraíma (ID. efa897f), em face d

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Réu Advogado Réu Réu Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região FRIBEL - RIO ALIMENTOS LTDA. Janici Lea de Freitas(OAB: RJ83921D) Everaldo Costa Leal Maria Auxiliadora Avelino do Nascimento Processo: 0164400-16.2005.5.01.0224 - RTOrd Aut: Magno Vieira Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)] Réu: FRIBEL - RIO ALIMENTOS LTDA. [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: Everaldo Costa

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARIA ROSELI MENDES ALENCAR LEIDIANE FERREIRA DO NASCIMENTO DAVID VALENTE FACO(OAB: 17071/CE) LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA KARINE JUCA MOREIRA(OAB: 21612/CE) Intimado(s)/Citado(s): - LEIDIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - LICIO JUSTINO VINHAS DA SILVA ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 1196 FRANCIS

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1803 Notificação A defesa e os documentos (Carta de preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -, registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja pleito de Processo Nº RTOrd-0001174-25.2018.5.07.0024 RECLAMANTE REGINA MARIA ALEXANDRE DE SOUSA ADVOGADO FRANCISCO FR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 EXECTDO : Mauricio Carlos T Porto Carrer VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503292-28.2020.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA EXECTDO : Jovar Antonio Duarte VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503293-13.2020.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2726 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA EXECTDO : Bruno Andreas Marek VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1513217-19.2018.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA EXECTDO : Antonio G de Oliveira Novais VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FIS

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 280 suscitada pelo reclamado; c) reconhecer a prescrição das pretensões condenatórias com exigibilidade anterior a 01/10/2013, ressalvado o FGTS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, quanto a tais parcelas (art. 487, II, CPC); d) julgar os pedidos PROCEDENTES EM PARTE formulados em sede de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA por REGINA MARIA ALEXANDRE DE SOUSA em face d