CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3689 do consumidor, não se admitindo, portanto, que a medida seja realizada por outro meio, como por e-mail. Isso porque, embora não se exija que a assinatura no aviso de recebimento seja do próprio devedor, é imprescindível o envio da correspondência ao endereço físico constante da avença, para que seja colhido o autógrafo do receptor a fim de comprovar a ent

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 809 À SECRETARIA PARA INCLUIR AUDIÊNCIA DESIGNADA NO SISTEMA PJE. Belém, 19 de maio de 2020. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital Número do processo: 0834272-97.2017.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: MULTI SLIM LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ OAB: 32732/PR Participação: EXECUTADO Nome: D.J COMÉRCIO VAREJISTA E REPRESENTA�

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 5126 A reclamação trabalhista foi ajuizada em 03/06/2013. A empresa ITAPE SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA Notificação Processo Nº RTOrd-0000429-27.2013.5.15.0144 AUTOR ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO NIVALDO DIAS DE SOUZA(OAB: 156093/SP) AUTOR NATALINO SOARES DE SOUZA ADVOGADO FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB: 98978/SP) RÉU SECURITY MONITORAMENTO ELETRONICO S/S LTDA. - EPP R�

Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 271 4. Recurso Especial provido (STJ, REsp n. 1.582.421/SP, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 19-4-2016). Assim sendo, imperativo se revela o provimento do recurso, para se expedir os ofícios reclamados pela parte agravante, restrito às informações acerca da existência de bens e valores em nome do executado, ora Agravado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 704 circulação, o que deixaria o devedor sempre sob o guante (sic) de sofrer duas execuções pela mesma dívida.”. (STJ, REsp n. 256.449/SP, rel. Min. Ruy Rosado Aguiar, T4 - Quarta Turma, DJ - 9/10/2000). ” Ademais, comungando ao posicionamento oriundo da Corte Superior, os Tribunais Pátrios, não divergem: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2846 YONNAYRA QUEIROZ GUEDES Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8003154-37.2022.8.05.0022 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Barreiras Autor: A. C. F. E. I. S. Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: E. N. O. S. Desp

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2277 860 A, relativo a nascimentos, seria identificado pelo numeral 1. Assim e ante a certidão acostada às fls. 11, chega-se à conclusão de que efetivamente ocorreu um erro quando da feitura do registro de nascimento do autor, ao se inserir, em sua matrícula, o numeral 2 no campo relativo ao livro, quando o correto seria o numeral 1 (relativo ao Livro A nascimentos), merecendo, port

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2738 656 acolhimento, ante a falta de comprovação da escassez financeira Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo Sentença mantida Recurso não provido. (TJSP - Apelação nº 0031767-02.2013.8.26.0196, Rel. Des. Paulo Pastore Filho, 17ª Câmara de Direito Privado, d. j. 01/09/2015) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A não exibição pela parte apelan

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2720 910 assim preceitua: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15(quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. §único: Se o autor não

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2555 917 DEVOLVIDA AO SEU REMETENTE PELO MOTIVO “AUSENTE”. TOGADO SINGULAR QUE OPORTUNIZOU A EMENDA À INICIAL, MOMENTO EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEIXOU DE CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA VALIDADE DO PROCESSO. IMPOSITIVA MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO. EXEGESE DO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (ART. 267, IV, CPC/73). IMPRESC