Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 552 jurisdicional, RePro n. 81/55, jan.-mar/1996). 3. Para os fins do item 1, nomeio a ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 4. Intime-se a gestora, para as provi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 1356 APREENSÃO com pedido liminar em face de VALQUIRIA APARECIDA CASTRO VIANA, alegando que foi celebrado um contrato de financiamento para a compra de bem com alienação fiduciária em garantia cujo objeto era o veículo descrito a folhas 02 dos autos, aos 12/011/10. Restou convencionado que dado atraso no pagamento de uma da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 1757 deste Tribunal, em aresto relatado pelo preclaro Desembargador JÚLIO VIDAL, cujo excerto da ementa transcrevo: “A natureza ‘propter rem ‘ da obrigação de concorrer com despesas condominiais grava a unidade autônoma que a produziu, podendo o condomínio cobrá-la do proprietário, do compromissado comprador ou do p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 660 392 autora não realizou nenhum contrato com o Banco Central ou com a União Federal, não tendo, assim, nenhuma ação contra eles, donde ser mesmo inviável que estes figurem na presente ação como responsáveis. É como já se decidiu: REsp 144.726/ SP, j. em 02.06.1998, Rel. Min. Eduardo Ribeiro; REsp 149.255/SP, Rel. Min. Césa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 660 400 Junior, DJU 16.10.00, p. 316; AgRg no REsp 729.231/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha; TJ/SP, ApelSum 7173764100, Rel. Des. Soares Levada, j. em 10.10.07; REsp 97.858-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.09.96; REsp 149.255/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 21.02.00; REsp 193.899/SC, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 21.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 692 402 Relativamente à alegada ilegitimidade passiva ad causam e denunciação da lide à União Federal e/ou ao BACEN:É induvidosa a legitimidade passiva da instituição financeira acionada, se foi ela quem diretamente contratou com a parte acionante (ajustes de depósito em poupança) e, portanto, havendo qualquer espécie de descumpri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 646 257 janeiro de 1989 (Plano Verão), fixados em 26,06% e 42,42%, respectivamente, sem prejuízo dos juros remuneratórios aplicados à caderneta de poupança, correção monetária desde a data que o pagamento deveria ser feito, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, mais juros moratórios contados da citação, no percentual de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 255 adquirido; 3)prescrição; 4) impossibilidade da aplicação da tabela prática; 5)que deve ser reduzida a verba sucumbencial para 10%.Recurso processado, preparado e respondido (fls. 115/119).É o essencial.Em pauta, ação em que se persegue valor das diferenças de correção monetária não creditadas, em razão do Plano Verão (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 696 406 RECURSAIS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.Sobre o argumento prescricional:Na consonância da regra de transição do artigo 2.028, do Código Civil atual, verifica-se que não se aplica o artigo 205 ao caso em testilha, eis que houve redução do prazo e o transcurso de mais da metade do tempo estabelecido no regramento revogado (ação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 701 378 que se persegue valor de diferença de correção monetária não creditada, em razão do Plano Collor I, em caderneta de poupança (nº 0037.60.012059-3), referente ao mês de abril de 90. De início, rechaça-se a preliminar aduzida pela autora em contrarrazões, vez que o réu deu cumprimento ao disposto no art. 515 do CPC, ou sej