Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 E OS MOTIVOS DE DECIDIR. POSSUINDO O ESTADO O MONOPOLIO DA COMPOS ICAO DA LIDE, DEVE FORNECER AO PARTICULAR ELEMENTOS DE QUE DISPOE , EM SEUS BANCOS DE DADOS, PARA A REALIZACAO DE SEU DIREITO, DESD E QUE PROVADO PELA PARTE HAVER ESGOTADO OS MEIOS A SEU DISPOR PAR A TAL LOCALIZACAO. AUSENTE TAL DEMONSTRACAO, IMPERTINENTE SE REVE LA A PRETENSAO DE TRANSFERENCIA DE ONUS DA

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXEQTE : LATICINIOS ALMEIDA REIS LTDA : SORVETERIA CREME E MEL LTDA : 29917 GO - KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES 23276 GO - ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA DESPACHO : CLS. VISTOS OS AUTOS. NAO LOCALIZADA A DEVEDORA PELO MEIRINHO PAR A A CITACAO EXORDIAL, CONFORME SE APURA DA CERTIDAO DE FLS. 67, T RILHA REALMENTE ERA O ARRESTO (ART. 653/CPC), NAO

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 RESP 1.370.687/MG; RESP 1.240.270/RS; RESP 1184765/PA (REPETITIV O. CPC, ART. 543-C). 4. AGRAVO INTERNO TURMA ESPECIALIZADA; REL. DESIG. DES. FED. JOSE FERREIRA NEVES NETO; JULG. 11/02/2014; DEJF 26/02/2014; PAG. 334 CPC, ART. 653 CPC, ART. 557 50295482 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDO R SOLVENTE. PENHORA ON LINE. BACENJUD. DEFE

Seção I ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Nessa perspectiva, não se pode dar guarida à intenção do exequente/agravante de ver categorizadas duas contas correntes como se contas poupança fossem, para fins de apuração de eventuais expurgos NR.PROCESSO: 5142111.03.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO inflacionários que, obviamente, não incidiram nas mencio

Seção I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva conhecimento - não cabe, por exemplo, convenção processual, lastreada no art. 190 do CPC, que crie modalidade de decisão interlocutória agravável. (in Curso de Direito Processual Civil: Meios de Impugnação às Decisões Judiciais. v. 3, Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 206) NR.PROCESSO: 5098903.66.2017.8.09.0000

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões”. Nesse toar, confira-se o seguinte excerto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proferido em caso simil

Seção I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 DM 152 27 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 378951-04.2010.8.09.0051(201093789514) : GOIANIA : DR. EUDELCIO MACHADO FAGUNDES : MARIA JOSE NOGUEIRA DE LIMA ADV(S) : RUY CORDEIRO GUERRA WELITON CAVALCANTE GUERRA APELADO(S) : CLAUDIO GURGEL ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA MARIANA ALMEIDA E SILVA DECISAO OU DESPACHO: Assim sendo, por conta do error i

Seção I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 Inicialmente, tenho que a preliminar de não conhecimento do recurso, deduzido pelo Apelado em suas contrarrazões (f. 2.636, mov. nº 03 ? 445), não vinga, pois ?não há ofensa ao princípio da dialeticidade se as razões de apelação impugnam os fundamentos de decidir constantes da sentença.? (TJPR, 15ª Câmara Cível, Apelação Cível 753.181-1, Rel. Des. Luiz Ca

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 "… Não é impenhorável bem de família dado em garantia em alienação fiduciária de bem imóvel, nos termos do artigo 3.°, V, da Lei 8.009/90 e artigo 17 da Lei 9.514/97…" - TJMG, AC n.° 10130605577970011, rel. Des. Valdez Leite Machado, j. em 15.03.2008). NR.PROCESSO: 0358918.85.2013.8.09.0051 em destaque. III - Também não prospera a alegação de que o im

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR.PROCESSO: 0353600.13.2011.8.09.0142 Corroborando esse entendimento, confiram-se, mutatis mutandis: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO AJUIZADA NOS IDOS DE 1997. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA NÃO REGISTRADA. RECONHECIMENTO DO ‘CONSILIUM FRAUDIS’ DECORRENTE DA PROXIMIDADE ENTRE O VENDEDOR/EXECUTADO E