Seção I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 Nesse toar, encontra-se correto o entendimento emanado na sentença proferida nos autos, restando patente a violação a direito líquido e certo do paciente por parte da autoridade coatora. NR.PROCESSO: 0314075.85.2016.8.09.0065 NECESSIDADES ESPECIAIS. MONITOR. DEVER DO ESTADO. I É dever do Estado, nos termos do art. 208 , inc. III , da CF , garantir o acesso, a parti

Caderno único ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2013 a renúncia das medidas cautelares e antecipatórias inerentes aos ritos diferenciados previstos no Código de Processo Civil ou na legislação processual extravagante, porquanto inaplicáveis ao rito sumaríssimo, que, via de regra, prestigia a solução rápida das demandas, de forma simples e rápida, sem necessidade da utilização de tutelas diferenciadas, baseadas em cognição sumária. Caso a pa

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 1. Não obstante a parte sucumbente estar representada pela Curadoria Especial, porquanto revel citado por edital, nada obsta a sua condenação em honorários advocatícios e custas processuais. 2. Não se pode confundir o motivo ensejador da atuação da Defensoria Pública que, no caso, se faz por força do art. 9º, II, do CPC (réu revel citado por edital), e não, d

Seção III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1545 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 ESTáVEL APóS VINTE E DOIS ANOS DA SUA EXTINçãO, O QUE IMPõE A DECLARAçãO DA PRESCRIçãO III – APELAçãO DESPROVIDA (GRIFO NOSSO)(TJDFT 06º TURMA CíVEL ACóRDãO N 712319, 20120310058913APC REL DES VERA ANDRIGHI, REV DES ESDRAS NEVES DATA DE JULGAMENTO: 11/09/2013 PUBLICADO NO DJE: 24/09/2013 PáG : 212) PORTANTO, NãO Há COMO PROSPERAR A PRETENSãO DA PA

Caderno único ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de outubro de 2010 Vara de Falências e Recuperações Judiciais do DF JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO DF Juiz de Direito Substituto: Dr. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Diretor de Secretaria: Bel. EDUARDO SANTOS PASCHOAL EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES SUPLEMENTAR NA FALÊNCIA DE SÃO BRAZ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Ltda., CNPJ nº. 03.652.252/0001-93, Processo nº.: 2003.01.1.08

Caderno único ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de novembro de 2013 não está eivada de nenhum desses vícios, rejeito os embargos opostos, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 19/11/2013 às 19h44. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira,Juíza de Direito . Nº 2013.01.1.126542-2 - Busca e Apreensao (coisa) - A: FINANCEIRA ALFA SA CFI. Adv(s).: RJ122535 - Leonardo Coimbra Nu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1653 Posse - Arrendamento Mercantil - BFB LEASINF S/A X MARCELO RICARDO MOTA - Fls. 20/21 - Proc. nº 132.01.2012.18252-6 Nº Ordem 1.724/12 Vistos. BFB LEASING S/A propôs a presente ação de reintegração de posse em face de MARCELO RICARDO MOTA com fundamento nos artigos 920, 926 e seguintes do CPC c.c. o art.

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1847 649 se tratar de procedimento do juizado especial cível, o autor requereu os benefícios da assistência gratuita e inclusive juntou declaração de que é pobre e não pode arcar com as custas e despesas processuais referentes à presente ação sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Por outro lado, o próprio Réu em sede de contestação (cf. fls. 27v) d

Caderno único ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de outubro de 2014 SENTENÇA Nº 2011.01.1.146181-5 - Cumprimento de Sentenca - A: MARCELLA COIMBRA DE BRITO. Adv(s).: DF029320 - Andre Luiz Marins. R: CONSTRUCOES ACNT LTDA. Adv(s).: DF016302 - Anderson Nazareno Rodrigues de Morais. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença, pelo pagamento, com suporte nos arts. 794, I c/c art. 475-R, ambos do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em nome do ad

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PREVISTOS NO CPC. ASSIM, APOIADA PELA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, E NTENDO SER DESNECESSARIA SUA INTIMACAO DA SENTENCA, UMA VEZ QUE D EMONSTROU DESINTERESSE NO DESLINDE DA ACAO, BEM COMO SUA INTIMACA O PARA CUMPRIMENTO DE SENTENCA. POR TAIS RAZOES, DETERMINO A ESCR IVANIA QUE CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATO RIA DE FLS. 52/54-V. RECEBO O PEDIDO DE CU