Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2067 hipótese destes autos, não transcorreu o prazo de 2 anos de determinação judicial e a sentença foi inferior a 2 anos (art. 11-A da paralisação da execução, impõe-se a reforma da decisão que CLT). declarou a prescrição intercorrente desta execução. Agravo de Ademais, tal como consta do voto condutor, o §4º do art. 40 da Lei petição do exequente a qu

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4859 atuação conjunta das empresas dele integrantes". LTDA, Creme Mel, Moto For, Transbrasiliana, Rápido Marajó, Com a superveniência da Lei 13.467/17 não mais subsiste o Polipeças, Shopping Cerrado, dentre outras, no sítio acima entendimento remansoso do TST, no sentido de que seria mencionado (documento de ID d8380ca, d67b4df e d7c6d5d). necessária a "existê

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1345 destaco os acórdãos proferidos nos seguintes processos: RO- principal e cada uma das subordinadas' são solidariamente 0010714-13.2016.5.18.0008 (Rel. ELVECIO MOURA DOS responsáveis 'para os efeitos da relação de emprego' - em outras SANTOS, TRIBUNAL PLENO, 20.9.2016), RO - 0010836- palavras, a existência de subordinação entre uma(s) empresa(s) e 11.2016.5.18

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1335 conforme presença dos logotipos das empresas Rápido Araguaia existência do grupo econômico ODILON SANTOS, nos moldes aqui LTDA, Creme Mel, Moto For, Transbrasiliana, Rápido Marajó, declarados. Polipeças, Shopping Cerrado, dentre outras, no sítio acima mencionado (documento de ID d8380ca, d67b4df e d7c6d5d). (...) A questão ora analisada vem sendo reiteradame

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 686 diretamente, seja por pessoa jurídica interposta (a exemplo da SANTOS, TRIBUNAL PLENO, 20.9.2016), RO - 0010836- empresa OSCOMIN, sócia da ora embargante, e gerida por Odilon 11.2016.5.18.0013 (Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE Santos Neto). ALBUQUERQUE, TRIBUNAL PLENO, 30.9.2016), AIAP - 0010725- Nesse sentido, a inexistência de sócios em comum entre mais de 95.20

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 693 58.2015.5.18.0018. (...) Referido acórdão fez menção à decisão proferida nos autos RO- A questão ora analisada vem sendo reiteradamente discutida neste 0011786-23.2016.5.18.0012, de relatoria do Desembargador Gentil Regional, e a jurisprudência uníssona aponta para existência de fato Pio de Oliveira, transcrevendo, inclusive, seus fundamentos. do grupo ec

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 848 seja reformada a decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos da ECT, sob pena de violação ao art. 5º, XXXVI, da CF/88 e art. ACÓRDÃO 884, do Código Civil." (ID. 528d8e1 - Pág. 4/5, conforme original) Examino. Na sentença liquidanda constou que a agravante foi condenada "de forma subsidiária" "pelos créditos resultantes desta demanda, sem distinção de

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1065 multa a que se refere o § 2º do art. 1.026 do NCPC. (TRT18, RO 0011318-47.2016.5.18.0016, Rel. ELVECIO MOURA DOS SANTOS, 3ª TURMA, 23/04/2018). ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Presentes os pressupostos de admissibilidade pertinentes à espécie, conheço dos embargos de declaração opostos. BANCO DO BRASIL S.A. e COBRA TECNOLOGIA opõem embargos de declaração, alegan

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 354 0010206-3.2014.5.18.0052 e do AP - 0011003-54.2013.5.18.0006, todos de relatoria do Excelentíssimo Desembargador Elvecio Moura dos Santos, in verbis: "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A DA CLT. TERMO ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO BIENAL. INSTRUÇÃO Relatora NORMATIVA Nº 41 DO TST. A contagem do prazo prescricional de 2 anos previst

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4851 "(...) SANTOS, TRIBUNAL PLENO, 20.9.2016), RO - 0010836- In casu, é fato público e notório que o grupo familiar executado faz 11.2016.5.18.0013 (Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE uso de subterfúgios, alterando constantemente os quadros ALBUQUERQUE, TRIBUNAL PLENO, 30.9.2016), AIAP - 0010725- societários das empresas que o compõe, na expectativa de se ver 95.2015