Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1360 do STJ, Rel. Vasco Della Giustina. j. 13.10.2009, unânime, DJe 09.11.2009). Posto isso, rejeito os presentes embargos declaratórios.Int. “.Advs.Drs.Silvio Carlos Telli-OAB /SP 93.244,Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto-OAB/SP 102.723, João Bosco Sandoval Cury- OAB/SP 95.272, Luiz Gustavo Bóiam Pan

Publicações Judiciais I ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O termo inicial do benefício deve ser fixado na data de cessação indevida do benefício de auxílio-doença, pois os males dos quais padece a parte autora advêm desde então. Este entendimento encontra respaldado na jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça: AGRESP 437762, Proc. 200200643506, Rel. Hamilton Carvalhido, 6ª T., DJ 10/3/2003. Diante do exposto, com fundamento no art. 557 do CPC, nego seguimento à apelação interposta pelo INSS e dou provimento à apelação of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1098 Federal. 3. Embargos declaratórios rejeitados (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº 1113062/RJ (2008/0242755-3), 3ª Turma do STJ, Rel. Vasco Della Giustina. j. 13.10.2009, unânime, DJe 09.11.2009).Posto isso, rejeito os presentes embargos declaratórios.Int. . Advogados:Silvio Carlos Telli-OAB/SP 93.22

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1097 Federal. 3. Embargos declaratórios rejeitados (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº 1113062/RJ (2008/0242755-3), 3ª Turma do STJ, Rel. Vasco Della Giustina. j. 13.10.2009, unânime, DJe 09.11.2009).Posto isso, rejeito os presentes embargos declaratórios.Int. . Advogados:Silvio Carlos Telli-OAB/SP 93.22

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 AL, APELACAO N 27165-49, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, D J 785 DE 24/03/2011. 3-TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N10119846, REL. DES. NICOMEDES D. BORGES, DJ 1959 DE 29/01/2016. 4 - TJG O, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 7814-73, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, DJ N1179 DE 06/11/2012. 5 - STJ, HC 21732/SP, REL . HAMILTON CARVALHIDO, 6 TURMA, DJ 17/2/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1361 via extraordinária, sob o risco de incorrer em usurpação da competência confiada por excelência ao Supremo Tribunal Federal. 3. Embargos declaratórios rejeitados” (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº 1113062/RJ (2008/0242755-3), 3ª Turma do STJ, Rel. Vasco Della Giustina. j. 13.10.2009, unânim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 994 1306 1113062/RJ (2008/0242755-3), 3ª Turma do STJ, Rel. Vasco Della Giustina. j. 13.10.2009, unânime, DJe 09.11.2009). Posto isso, rejeito os presentes embargos declaratórios.Int. “ Advs.Drs. Luiz Gustavo Bóiam Pancotti,OAB/SP 173.969, Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto,OAB/SP 102.723. Processo n º322.0

Publicações Judiciais I ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tal competência se estende inclusive aos incidentes da execução: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 1. "Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho." (Súmula do STJ, Enunciado nº 15). 2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 NR. PROTOCOLO : 82595-24.2013.8.09.0180 AUTOS NR. : 76 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO RAIMUNDO BEZERRA ADV ACUS : 125484 MG - AISLAN PAIVA MELO DESPACHO : PROCESSO N 201300825957 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: FRAN CISCO RAIMUNDO BEZERRA DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO, POR INTE RMEDIO DE SEU PROCURADOR, A FIM DE QUE MANIFESTE-SE QUANTO A LIQU IDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1099 que os embargos de declaração não se prestam ao prequestionamento explícito de dispositivos constitucionais para a abertura da via extraordinária, sob o risco de incorrer em usurpação da competência confiada por excelência ao Supremo Tribunal Federal. 3. Embargos declaratórios rejeitados (EDcl no AgR