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Folha 9 de 1001
Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1707 988 integração não de substituição”(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u. DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.).” (“in” Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427). Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração. Permanece inal
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 1874 intimação pessoal do devedor ou na pessoa de seu advogado. Menciono, a propósito os seguintes precedentes jurisprudenciais: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO. DESNECESSIDADE. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. 1. A jurisprudência de
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 852 2676 quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (REsp 954.859/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJU 27.8.2007) (...) (AgRg no REsp 995.804/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe 17/12/2008). PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL N
Edição nº 20/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 29 de janeiro de 2009 embargos, posto que presentes os pressupostos de sua admissibilidade, e pela tempestividade de sua apresentação em razão da ausência de expediênte no dia 27/10/2008. Assim, revogo a decisão de fls 31.Os embargos declaratórios são apelos de integração. O juiz ordinário somente aclara decisão anterior, não profere outra. Nesse sentido, a prestigiada jurisprudência do Egrégio S.T.J:"EMENTA. Não pode ser conhe
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1406 Processo 0519201-06.2008.8.26.0562 (562.01.2008.519201) - Execução Fiscal - Pms - Providencie a exequente a minuta do edital. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP) Processo 0519209-46.2009.8.26.0562 (562.01.2009.519209) - Execução Fiscal - Pms - Tendo em vista o pagamento noticiado pela
Edição nº 203/2011 Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rela
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3889 expedida Carta Precatória. Assim, deve a parte que as arrolou informar e-mail para a realização do convite e o envio do arquivo com as informações sobre como participar do ato. Anoto que a prerrogativa do advogado em conversar reservadamente com o réu antes do seu interrogatório será preservada median
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 418 816 562.01.2007.031520-1/000000-000 - nº ordem 1467/2007 - Execução de Título Extrajudicial - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO X JULIANA FERNANDES SIMÕES - Fls. 69 - Sentença nº 2148/2008 registrada em 30/12/2008 no livro nº 564 às Fls. 31: Vistos... Diante da quitação noticiada pela exeqüente à
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 554 586 Instância. Int. - ADV NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO OAB/SP 50712 - ADV JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO OAB/SP 175019 - ADV TATIANA PROKOPENKO OAB/SP 217787 - ADV FABIANA TARELHO BRACCO OAB/SP 254280 562.01.2008.050430-6/000000-000 - nº ordem 1745/2008 - Reivindicatória - HAROLDO LAMAS DO VALLE E OUTROS X Z
Edição nº 139/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Embargante(s) Embargante(s) Embargante(s)