Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3649 trabalho nos pertences pessoais de todos os empregados, sem contato físico e indiscriminadamente, insere-se no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador, não caracterizando afronta às garantias asseguradas no art. 5º, V e X, da Constituição Federal, apta a gerar dano moral indenizável. 2. Nesse contexto, os embargos se afiguram incabíveis, nos term

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9596 Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da As controvérsias fáticas e jurídicas sobre as horas extras e banco correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos de horas foram devidamente analisadas no item II.1.1. Horas serviços, a partir do dia 1º. Recurso de revista parcialmente extras. Cargo de confiança. Recurso ordinário do R

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 28715 "RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA . Consoante a diretriz traçada na Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. A r. sentença já deferiu a compensação de verbas. Dessa forma, Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da c

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 1078 Especializada em Dissídios Individuais, Relator Min. Jose Roberto 78.2011.5.15.0076, 2ª Turma, Rel. Min. José Roberto Freire Freire Pimenta, DEJT 08/03/2019; E-ED-RR-1886300- Pimenta, DEJT 03/05/2019; Ag-AIRR-11631-55.2019.5.15.0058, 3ª 54.2004.5.09.0015, SDI-1, Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, DEJT Turma, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 08/

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 20188 PRÓPRIA . Consoante a diretriz traçada na Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO correção monetária do mês subsequente ao da prestação d

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 (Comentários aos Precedentes Normativos e Individuais do TST. São Paulo: RT, 1993, p. 253). Portanto, há 3 posições configuradoras da época própria legal: a) o mês da prestação dos serviços; b) a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; c) a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Consolidou-se no TST que "o pagamento dos salários

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13663 "RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA . Consoante a diretriz traçada na Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviç

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 28734 mês da prestação dos serviços; b) a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao vencido; c) a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Consolidou-se no TST que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da corr

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 18764 subsequente ao vencido; c) a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Consolidou-se no TST que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 18746 incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º"(Súmula 381). Nesse sentido é a jurisprudência do TST: "RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA . Consoante a diretriz traçada na Súmula nº 381 do TST, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao venci