Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 comprovação de que a obreira tenha qualificação profissional 15254 notórias deficiências desse Sistema. que lhe permita exercer outra profissão que não seja a de telefonista ou de cunho manual ou braçal"(destaque do original). Nesse contexto, a possibilidade de retorno da embargada ao CONCLUSÃO mercado de trabalho é meramente hipotética, não cabendo as exc

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 “PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. TAXI. EXISTÊNCIA, PARALELA, DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. BEM NECESSÁRIO AO SUSTENTO DA FAMÍLIA. DL N. 911/69, ART. 3O, § 2O. I. A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão de veículo automotor não se justifica se conexamente tramita ação de con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 587 765 o que até justificaria o afastamento do dano moral, se adequadamente suscitada a questão, porque, em verdade, não pode ser ele banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço, dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida comum. III. Recurso especial conhecido em parte e, nessa part

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 15267 A matéria foi tangida na contestação e, portanto, merece Por presentes os pressupostos (tempestividade e representação pronunciamento do Juízo a respeito. processual), conheço dos embargos. Entretanto, a indenização por ato ilícito do empregador, nos termos do artigo 7º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, é cumulável com os benefícios previden

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 11631 terço constitucional de férias); b) - a data do afastamento dos serviços; c) - a expectativa de sobrevida da trabalhadora (37 anos, em 2012, quando ocorreu o afastamento, pois a reclamante tinha na época 44 anos); c) - o pagamento da indenização será feito de uma RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM O TRATAMENTO DA só vez, o que gera um maior ônus financeiro à recl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 2324 Processo 0704777-10.2012.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - VICTOR DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA - Vistos. Emende o autor a inicial para ajustar o valor da causa ao valor do saldo devedor em aberto que é de R$ 11.232,54(parcelas vencidas e vincendas) (�

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 9270 em 21.09.1993, DJ 25.10.1993 p. 22488; REsp 43692/SP, Rel. Art. 949. No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros 31.05.1994, DJ 27.06.1994 p. 16988; REsp 200.723/MG, Rel. cessantes até ao fim da convalescença, além de algu

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 24748 XXII, da Carta de Política de 1988. Ministro Barros Monteiro, Quarta Turma, DJ 22.04.2002 p. 209; Em face de todo o exposto, visualizo a presença dos elementos REsp 248.412/RS, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam, a omissão Turma, DJ 19.08.2002 p. 170; REsp 419.034/RJ, Rel. Ministro Ari culposa d

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 18382 vetado pelo ordenamento jurídico - art. 884 do Código Civil), cumprimento da obrigação, oportunamente a reclamada deverá devendo o valor fixado prestar-se apenas à reparação integral dos constituir capital, nos termos do artigo 533 do Código de Processo prejuízos materiais experimentados. Civil. Diante do exposto, condeno a reclamada a pagar ao reclamant

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 8653 físicos moderados ou severos, apenas labores com esforços 35120/RS, Rel. Ministro Waldemar Zveiter, Terceira Turma, julgado físicos leves, pode ser readaptada, ou reabilitada em 21.09.1993, DJ 25.10.1993 p. 22488; REsp 43692/SP, Rel. profissionalmente, em atividades com esforços físicos leves" Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em