Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 3332 Vara Única da Comarca de Augusto Corrêa Número do processo: 0800010-39.2020.8.14.0068 Participação: AUTOR Nome: GEOVANE DE BRITO SILVA Participação: ADVOGADO Nome: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA OAB: 23083/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDO PINHEIRO QUARESMA OAB: 23727/PA Participação: INVENTARIADO Nome: MANOEL RIBAMAR DA SILVA E SILVA INVENTÁRIO NEGATIVO Processo nº 0800010-39.2020.814

Caderno 1 - Administrativo ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1503 9 SÚMULA 93: A implantação de “stent” é ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, sendo abusiva a negativa de sua cobertura, ainda que o contrato seja anterior à Lei 9.656/98. Precedentes: 1ª Câmara - Ap. 01151693120068260000 – Rel. Elliot Akel, São Paulo, j. 22.02.2011; - Ap. 91451459020078260000 – Rel. Luiz Antonio de Godoy,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 2318 emenda à inicial, a inventariante quedou-se inerte. Impossibilidade, no entanto, deextinçãodo feito. Hipótese de remoção da inventariante ouarquivamentodos autos. Precedentes. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO” (TJSP; Rel. VIVIANI NICOLAU; j.17/05/2016; apelação 0077497-36.2013.8.26.0002; g.n.). Ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2252 que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vista dos autos aos interessados: (x) Ciência de que fora expedido formal de partilha. - ADV: LIDIANE SILVESTRE (OAB 323369/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 915 portanto, a possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma matéria, de sorte que, em homenagem à segurança jurídica, não há razão para o prosseguimento deste incidente de habilitação. Nesse sentido, consolidado o entendimento de que, “os arts. 187 do CTN e 29 da LEF (Lei 6.830/80) conferem, na rea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2397 447 respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 16/19, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: “embora os créditos sequer existissem à época, como sus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1663 312 médico que acompanha o estado de saúde do paciente indicar o tratamento cabível e o material a ser utilizado - A ré não pode se negar a fornecer o material que visa o melhor resultado para o contratante - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal - Recurso desprovido” (TJSP, Apelação nº 0006964-75.2011.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1088 Administração judicial - Renata Silva Campos Santos - Capital Administradora Judicial - Filizola S.A. Pesagem e Automação Vistos. Nada mais a decidir. Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ELISÂNGELA XAVIER GR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2847 935 ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), CAUE GIGLI DE CASTRO (OAB 196419/SP), CLAUDIO CEZAR ALVES (OAB 122069/SP) Processo 1102629-02.2018.8.26.0100 - Im

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1135 LEF (Lei 6.830/80) conferem, na realidade, ao Ente de Direito Público a prerrogativa de optar entre o ajuizamento de execução fiscal ou a habilitação de crédito na falência, para a cobrança em juízo dos créditos tributários e equiparados. Assim, escolhida uma via judicial, ocorre a renúncia com relação a outra, pois