1.687 Resultado da pesquisa relator juiz convocado silva neto - em: 07/05/2025
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Processos encontrados
EMBARGOS DO ART. 730, CPC/73 - SENTENÇA EM AÇÃO DE CONHECIMENTO A AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CONTRIBUINTE A DESEJAR O CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL VIA RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE DE OPÇÃO, ANTE A NATUREZA REPETITÓRIA DA EXAÇÃO - MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DO ART. 543-C, CPC/73 - IMPROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS - PROVIMENTO À APELAÇÃO CONTRIBUINTE 1. Consoante a r. sentença do processo principal, fls. 122 do apenso, foi
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 848 266949/SP), JESUS DONIZETI ZUCATTO (OAB 265344/SP), GUILHERME GIELFI GARCIA (OAB 396444/SP) Processo 1002418-56.2019.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Franciele Fabiane Miranda - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Como é cediço, o valor da causa deve corresp
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1047 devendo corresponder o equivalente valor do quanto debatido, consagrando-se a esta figura, emanada do art. 258, CPC, como “conteúdo econômico do pedido”, nenhum o reparo a sofrer a r. interlocutória que acertadamente admitiu, na ação repetitória de previdenciárias contribuições, como a traduzir
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 829 Juizados Especiais é limitada à causa cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo, conforme artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, e o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido no processo, sendo certo que o limite de alçada acima mencionado deve ser aferido
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 827 que o limite de alçada acima mencionado deve ser aferido no momento da propositura da ação de conhecimento. Por sua vez, o valor da ação deve representar o conteúdo econômico pretendido, com a devida atualização. Nesse sentido: IMPUGNAÇÃO DE VALOR DA CAUSA - AÇÃO REPETITÓRIA DE CONTRIBUIÇÃO PRE
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1047 devendo corresponder o equivalente valor do quanto debatido, consagrando-se a esta figura, emanada do art. 258, CPC, como “conteúdo econômico do pedido”, nenhum o reparo a sofrer a r. interlocutória que acertadamente admitiu, na ação repetitória de previdenciárias contribuições, como a traduzir
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 831 Processo 1001850-40.2019.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Nilza Gomes da Silva - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Fls. 54/57. Ciente. No mais, como é cediço , a competência dos Juizados Especiais é limitada à causa cujo valor não exceda a 40 (quarenta)
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 511 sua elementar monetária correção, já em si como postulação da parte ali demandante. (...) (TRF-3 - PROC.: 95.03.079141-3 AG 30475 ORIG. : 9500032430 3 Vr CAMPO GRANDE/MS - 0003243-48.1995.4.03.6000, Relator: JUIZ CONVOCADO SILVA NETO, Data do Julgamento: 16/07/2008, TURMA SUPLEMENTAR DA PRIMEIRA SEÇÃ
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2829 767 GRANDE/MS - 0003243-48.1995.4.03.6000, Relator: JUIZ CONVOCADO SILVA NETO, Data do Julgamento: 16/07/2008, TURMA SUPLEMENTAR DA PRIMEIRA SEÇÃO) NEGRITEI. PROCESSO CIVIL. FGTS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA. CÁLCULO DEMASIADO ALTO. 1. O valor da causa
execução, assim a incidir dos mais basilares princípios da execução, nulla executio sine titulo . 6. Provimento à apelação, reformada a r. sentença, para julgamento de procedência aos embargos, sujeitando-se a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da execução, atualizada monetariamente até o efetivo desembolso, art. 20, CPC. (TRF3 - 1ª Turma: AC 08024536419964036107 - AC - APELAÇÃO CÍVEL - 429386. Relator JUIZ CONVOCADO SILVA NETO. e-DJF3