Diário da Justiça ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018 assim sumulado:EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - SUSPENSÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO RECORRENTE VENCIDO EM SEGUNDO GRAU, QUANDO ESTE NÃO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NEM TÃO POUCO REQUEREU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM NENHUMA DAS INSTÂNCIAS PELA EMPRESA REC

Diário da Justiça ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 QUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE -RECORRIDO: ALINE GOUVEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S): ALINE GOUVEIA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE51) EJUSRECURSO INOMINADO: 3027303-04.2013.815.2001 - 5 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: SADRAQUE ENEAS DE FIGUEIREDO LUCENA - ADVOGADO(A/S) GIOVANNA GUEDES PEREIRA M