Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): - ELAINE APARECIDA DE SENA - GERALDO FERREIRA DE FARIA SOBRINHO - IVAN COSTA SANDER - MELLORE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - PAULO CEZAR DE FARIA - RAFAEL LEITE FARIA - TRANSPORTADORA CONTORNO NOVOS TEMPOS LTDA EM EM RECUPERACAO JUDICIAL Processo Nº ROT-0010273-95.2022.5.03.0054 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Anemar Pereira Amar

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 ADVOGADO obrigatória: "I - É inconstitucional a utilização da Taxa Referencial TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas, devendo RECORRIDO ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos ADVOGADO 1107 PAOLA BARBOSA DE OLIVEIRA(OAB: 119406/MG) ROGERIO PATRICK NEPOMUCENO DA SILVA ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO(OAB: 87797/MG) índices

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 64 Pires Renault RECORRENTE - KATIA SOLANDIA CAIRES PETZOLD RECORRENTE - ANTONIO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO - MADSON JOSE DA SILVA (OAB/MG 161958) RECORRENTE - DAVID OLEGARIO RECORRIDO - NOVA OPCAO ROUPAS E CONFECCOES EIRELI ADVOGADO - DENNER CAETANO DA SILVA (OAB/MG 73903) ADVOGADO - MARIANA CRISTINA MORAES SILVEIRA (OAB/MG ADVOGADO - JONISMAR FORMAGIO JUNIOR (OAB/MG

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 8092 embargos de declaração, sendo certo que a reforma da decisão autos e início da fluência do prazo prescricional (artigo 11- A, §1°, somente é possível por meio do recurso próprio. da CLT). Nego provimento aos embargos. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se o prazo prescricional bienal previsto no art. 11-A da CLT, com redação dada 3.

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7804 Intimem-se as reclamadas para que façam a anotação da CTPS Intimada a se manifestar, a reclamante diz não possuir CTPS física digital da reclamante com os dados constantes do acordo e que não concorda com a anotação em outra função. homologado, com comprovação nos autos, no prazo de 10 dias, sob A 2ª reclamada é firma individual da Sra. Vitória Pereira

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 9356 multa por litigância de má-fé fixada na origem. INTIMAÇÃO Os autos retornaram da Instância Superior em 04/10/2022, sendo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab997e8 assim, intime-se a reclamada a comprovar o recolhimento das proferido nos autos. contribuições previdenciárias e custas processuais, no prazo de Vistos etc. cinco dias, sob p

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 8337 Retire-se o processo de pauta. Cancelo a perícia designada nos autos, registrando-se que a 2 - FUNDAMENTAÇÃO Secretaria da Vara procedeu a contato telefônico com a i. perita 2.1 – O preposto do reclamado não compareceu à audiência de Dra. Erica Pastor Miranda. instrução, conforme registrado no id fe707ae. Logo, o reclamado é O autor deverá manifestar-se

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 7482 Para o acesso, no dia e hora designados, partes e procuradores RONALDO SANTAROSA MARTINS deverão ingressar na sala virtual de audiências, utilizando-se de Diretor de Secretaria notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos, através de uma das opções: - no aplicativo, clicar em “Ing

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6793 facilitar sua identificação na sala de espera e agilizar o 1a. Vara do Trabalho de Barbacena - MG., situada à Av. Bias ingresso das partes participantes da audiência, SOB PENA DE Fortes, no. 563, Centro, Barbacena, MG., CEP: 36.200-068. NÃO SER ACEITO NA SALA VIRTUAL PARA A REALIZAÇÃO SALIENTA-SE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM DA AUDIÊNCIA. Deverá ser u

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 1000500-87.2017.5.02.0029, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 05/11/2021). No caso, o extrato 1108 Intimado(s)/Citado(s): - MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA anexado pela ré em ID 17fbb31 demonstrou que não houve o correto recolhimento do FGTS, sendo devidas as diferenças, conforme se apurar em liquidação. Contudo, a fim de evitar o enriquecim