Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Julho de 2021 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo ATOS DA PRESIDÊNCIA – PROMOÇÃO E PROGRESSÃO O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018, para fins de regularização da situação funcional, adota as seguintes providências com relação aos ser

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Diário do Executivo do item 4.9.7. 17.16. A Comissão de Coordenação do Concurso Público poderá, a qualquer tempo e devidamente motivada, eliminar o candidato que porventura descumprir as normas ou o regulamento deste Edital, garantido ao candidato o direito ao contraditório e a ampla defesa. 17.17. Em atendimento à Lei Estadual n.º 19.420, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece a política estadual de arquivos, e tendo em vista o disposto no De