Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 17 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.166) Apelação Cível nº 0815359-47.2018.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.Advogado(s): Cleanto Gomes P. Júnior - OAB/PB 15.441.Apelado(s): Severino Alves Barbosa.Advogado(s): Isabela Roque de Siqueira Freitas e Frei

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020 PB 15.462.Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Na sessão virtual de 20.07 a 27.07.20 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.187) Apelação Cível nº 0800366-25.2018.8.15.0311.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Prin